TRANSFERE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021, E DECRETA ponto facultativo NO DIA 01 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DO FERIADO DE FINADOS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município no seu Artigo 85, inciso III,

Considerando que no Dia do Servidor Público dia 28 de Outubro de 2021, terá expediente normal;

Considerando ainda o Feriado de Finados no dia 02 de Novembro de 2021;

D E C R E T A:

ART. 1º. Fica transferido para o dia 29 de Outubro (sexta-feira) o Dia do Servidor Público e declara Ponto Facultativo no dia 01 de novembro (segunda-feira), em virtude do FERIADO DE FINADOS.

Parágrafo Único - O "Caput" deste Artigo, não será aplicado para as repartições que estão enquadradas, legalmente como serviços essenciais (educação, saúde e limpeza urbana) ficando a cargo dos Secretários a decisão de fechamento e a escala de funcionários para o atendimento da mesma.

ART. 2º. Os pagamentos aos cofres públicos que derem-se no dia acima especificado, poderão ser quitados no primeiro dia útil subsequente, sem o acréscimo de qualquer importe de multa e juros pelos dias respectivos.

ART. 3°. Este Decreto entrará em vigor, na sua data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 22 de Outubro de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena