DECRETO N° 074/2021.

DE: 26 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS FERIADOS DOS DIAS DO SERVIDOR PÚBLICO E FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando o feriado do dia do “Servidor Público” a ser comemorado respectivamente no dia 28 de outubro de 2021;

Considerando o feriado do dia de “Finados” a ser celebrado respectivamente no dia 02 de novembro de 2021.

DECRETA:

Artigo 1º - Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais nos dias 29 de outubro de 2021 (sexta-feira) e 01 de novembro de 2021 (segunda-feira).

Artigo 2º - Os Pontos Facultativos dispostos no artigo primeiro serão em virtude da comemoração do dia do servidor público, comemorado dia 28 de outubro de 2021, e celebração do feriado nacional do dia de finados, comemorado no dia 02 de novembro de 2021.

Artigo 3º - Face aos Pontos Facultativos citados no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público nas mencionadas datas.

Parágrafo Único – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços na área da saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 4º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecido pelos respectivos órgãos.

Artigo 5º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 26 DE OUTUBRO DE 2.021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL