PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 991/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 089/2021- Embasado no Inc. Inc. IV, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Mao de Obra de 01 (uma) Ponte de madeira de Lei, tipo bate estaca, com 36 metros, sobre o Rio Madeirinha, localizado na MT 198, para atender as necessidades do Município de Rondolândia, visando a manutenção e desenvolvimento desta Municipalidade.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: JS Ind. e Com. de Prémoldados Eireli -EPP, CNPJ: 07.210.587/0001-02, Endereço: Rua Mato Grosso, nº 1524, Bairro: Centro, CEP:76.900-086, Ji- Paraná-RO.

Item	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	MT	36	CONTRATAÇÃO DE MAO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DA INFRO, MESO E SUPERESTRUTURA DA PONTE	R$ 2.500,00	R$ 90.000,00
Valor Total					R$ 90.000,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 é de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

Rondolândia – MT, 26 de Outubro de 2021.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL