RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2021
27 de Outubro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2021
Processo: 003786/2021
Assunto: Aquisição de alimentos visando suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em atender a demanda do Hospital Municipal e equipe do PSF Rural de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (026/2021).
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 72/2021, para Aquisição de alimentos visando suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em atender a demanda do Hospital Municipal e equipe do PSF Rural de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (026/2021). Sendo o valor apresentado de R$ 66.260,40 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SAUDE | FEDERAL | 02305- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA | 313 | 3.3.90.30 | 146 | R$ 66.260,40 |
TOTAL. R$ 66.260,40 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 66.260,40 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), em favor da PESSOA JURÍDICA: L. LOPES RODRIGUES EIRELI CNPJ: 25.350.616/0001-13, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº26/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003786/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de Outubro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal