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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2021

Processo: 003786/2021

Assunto: Aquisição de alimentos visando suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em atender a demanda do Hospital Municipal e equipe do PSF Rural de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (026/2021).

RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 72/2021, para Aquisição de alimentos visando suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em atender a demanda do Hospital Municipal e equipe do PSF Rural de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (026/2021). Sendo o valor apresentado de R$ 66.260,40 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SAUDE

FEDERAL

02305- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

313

3.3.90.30

146

R$ 66.260,40

TOTAL. R$ 66.260,40

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 66.260,40 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), em favor da PESSOA JURÍDICA: L. LOPES RODRIGUES EIRELI CNPJ: 25.350.616/0001-13, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº26/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003786/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de Outubro de 2021

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal