Lei n° 1.235/2015
LEI Nº 1.235/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 4.788.600,00 (QUATRO MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS)
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2015,umCrédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.788.600,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2020 – Gestão do Gabinete do Prefeito e Assessorias
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 178.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais................................................R$ 45.000,00
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2031 – Gestão da Secretaria de Administração e Planejamento
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 36.000,00
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.123.0004.2070 – Gestão da Secretaria de Finanças
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 275.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais................................................R$ 39.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0017.2150 – Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 651.000,00
3.1.90.11.00.00 0101000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 771.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..............................................R$ 149.500,00
3.1.90.13.00.00 0101000000 – Obrigações Patronais..............................................R$ 177.500,00
12.361.0017.2089 – Remuneração dos Prof. Ensino Fundamental – FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.00 0180530000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 296.000,00
3.1.90.13.00.00 0180530000– Obrigações Patronais.................................................R$ 69.000,00
12.361.0017.2090 – Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil – Creche - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 0180530000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 113.000,00
3.1.90.13.00.00 0180530000– Obrigações Patronais.................................................R$ 42.000,00
13.122.0003.2094 – Manutenção Administrativa do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 43.500,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais................................................R$ 12.000,00
12.361.0017.2075 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00 0300000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 253.000,00
3.1.90.13.00.00 0300000000 – Obrigações Patronais................................................R$ 57.000,00
12.364.0018.2092 – Manutenção da UAB – Universidade Aberta do Brasil
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 44.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais................................................R$ 10.500,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0006.2001 – Gestão da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 176.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais................................................R$ 24.500,00
10.302.0005.2014 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 358.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais................................................R$ 82.500,00
10.301.0007.2008 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PAC’S
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 91.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais................................................R$ 21.000,00
10.301.0007.2009 – Manutenção das Unidades de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 542.500,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..............................................R$ 125.000,00
10.301.0007.2011 – Manutenção das Ações da Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00 0314011000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.................R$ 1.600,00
10.304.0009.2018 – Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 0102000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 16.000,00
3.1.90.13.00.00 0102000000 – Obrigações Patronais..................................................R$ 4.500,00
10.305.0009.2019 – Manutenção das Ações da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 45.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais................................................R$ 10.500,00
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
08.122.0013.2043 – Gestão da Secretaria da Assistência Social e Cidadania
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 27.500,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..................................................R$ 1.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 2.397.400,00 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais) das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2021 – Manutenção da Controladoria Interna
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 40.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..................................................R$ 8.000,00
04.122.0002.2023 – Manutenção da JSM – UMC e CTPS
3.3.90.14.00.00 0100000000 – Diárias – Civil.............................................................R$ 5.000,00
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 3.000,00
3.3.90.36.15.00 0100000000 – Locação de Imóveis....................................................R$ 2.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
06.181.0022.2027 – Apoio as Ações de Prevenção e Segurança Pública
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 7.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanente.....................................R$ 5.000,00
06.181.0022.2073 – Apoio as Ações do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI - M
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
06.182.0022.1005 – Implantação da Guarda Municipal
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..................................................R$ 6.000,00
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
06.182.0022.2022 – Manutenção da Guarda Municipal
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.1009 – Implantação do Sistema Informatizado de Protocolo e Distribuição de Documentos
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanente...................................R$ 20.000,00
04.122.0003.1010 – Implantação do Arquivo Central de Documentos
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo..................................R$ 10.000,00
04.122.0003.2031 – Gestão da Secretaria de Administração e Planejamento
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais................................................R$ 11.000,00
3.3.90.30.01.00 0100000000 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos...............R$ 1.500,00
04.122.0003.2032 – Manutenção do Auditório Municipal
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.36.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...............R$ 2.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanente.....................................R$ 4.000,00
04.122.0003.2131 – Realização do Evento: “Prefeitura em Seu Bairro”
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo..................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00
04.122.0003.2144 – Manutenção e Modernização do Setor de Patrimônio
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanente.....................................R$ 5.000,00
04.128.0003.2024 – Capacitação do Servidor Público
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 3.000,00
04.122.0028.1126 – Implementação do Plano Diretor
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
04.122.0028.2138 – Manutenção das Ações de Planejamento Urbano
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
15.451.0028.2143 – Manutenção e Modernização do Setor de Engenharia
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
06.181.0028.2152 – Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 4.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanente.....................................R$ 5.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0017.1049 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental
4.4.90.51.99.00 0101000000 – Outras Despesas com Obras e Instalações .............R$ 236.400,00
12.365.0017.1075 – Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Educação Infantil
4.4.90.51.99.00 0300000000 – Outras Despesas com Obras e Instalações .............R$ 310.000,00
12.365.0017.2086 – Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil – Pré-Escola – FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 0180530000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 83.000,00
3.1.90.13.00.00 0180530000– Obrigações Patronais...................................................R$ 7.000,00
27.122.0008.2105 – Gestão da Coordenação de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 26.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..................................................R$ 7.000,00
12.363.0018.2093 – Manutenção de Cursos Profissionalizantes
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 16.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..................................................R$ 6.000,00
3.3.90.14.00.00 0100000000 – Diárias – Civil.............................................................R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.............R$ 10.000,00
12.364.0018.2091 – Manutenção dos Cursos de Graduação
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 2.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 2.000,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0006.2003 – Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.39.99.00 0102000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
10.301.0005.1003 – Implantação do Projeto “Amor” – Atendimento Médico e Odontológico Rural
3.3.90.30.99.00 0102000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 2.000,00
10.301.0007.1004 – Implementação do Projeto “Saúde na Escola” - PSE
3.3.90.30.99.00 0102000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 2.000,00
10.301.0007.1136 – Implementação do Planejamento Familiar
3.3.90.30.99.00 0102000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 2.000,00
10.301.0007.2005 – Assistência a Saúde Indígena
3.3.90.30.99.00 0102000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 9.500,00
10.301.0007.2011 – Manutenção das Ações da Saúde Bucal
3.1.90.13.02.00 0314011000 – Instituto Nacional de Seguro Social............................R$ 1.600,00
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
08.122.0013.2043 – Gestão da Secretaria de Assistência Social e Cidadania
3.3.90.30.01.00 0100000000 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos...............R$ 6.000,00
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 2.000,00
08.244.0014.2046 – Manutenção do CQTR – Centro de Qualificação, Trabalho e Renda
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 3.000,00
08.244.0014.2047 – Manutenção e Reforma do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
4.4.90.51.00.00 0100000000 – Obras e Instalações ..................................................R$ 25.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanente...................................R$ 10.000,00
08.244.0014.2052 – Realização de Campanhas e Eventos
3.3.90.36.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.............R$ 10.000,00
08.244.0014.2055 – Apoio ao Programa de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (0 a 100 Anos)
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 1.000,00
08.244.0014.2147 – Manutenção da Guarda Mirim
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00
08.244.0015.1039 – Construção da Casa de Passagem
4.4.90.51.00.00 0100000000 – Obras e Instalações ..................................................R$ 10.000,00
08.244.0015.2061 – Manutenção e Implantação da Casa de Passagem
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 1.500,00
3.3.90.36.15.00 0100000000 – Locação de Imóveis..................................................R$ 26.000,00
08.244.0015.2062 – Manutenção da Casa Abrigo
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 6.000,00
3.3.90.36.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...............R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 2.000,00
08.244.0015.2063 – Manutenção da CREAS
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo..................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
08.243.0015.2060 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..................................................R$ 2.000,00
08.481.0016.1045 – Construção de Unidades Habitacionais na Comunidade Indígena
4.4.90.51.00.00 0100000000 – Obras e Instalações ..................................................R$ 10.000,00
08.482.0016.1041 – Aquisição de Imóveis de Interesse Social
4.4.90.61.00.00 0100000000 – Aquisição de Imóveis................................................R$ 10.000,00
08.482.0016.1044 – Implementação do Projeto “ Minha Casa Tá Legal”
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
08.482.0016.2066 – Divulgação e Publicidade das Ações do Conselho de Habitação
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.122.0010.1046 – Construção da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo..................................R$ 70.000,00
04.122.0010.1069 – Ampliação do Pátio de Máquinas e Veículos
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo..................................R$ 50.000,00
15.122.0010.2040 – Manutenção Administrativa da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............R$ 202.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..............................................R$ 110.000,00
15.451.0011.1024 – Construção e Reforma de Praças e Canteiros
4.4.90.30.00.00 0100000000 – Material de Consumo................................................R$ 25.000,00
15.451.0011.1029 – Construção de Calçadas Comunitárias
4.4.90.30.00.00 0100000000 – Material de Consumo................................................R$ 10.000,00
4.4.90.51.99.00 0100000000 – Outras Despesas com Obras e Instalações ...............R$ 30.000,00
17.512.0012.1026 – Construção de Galerias de Captação de Águas Pluviais
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo..................................R$ 50.000,00
17.512.0012.1122 – Ampliação da Usina de Reciclagem de Lixo Urbano
4.4.90.51.06.00 0100000000 – Obras de Benfeitoria ou Melhoria ...........................R$ 20.000,00
17.512.0012.1123 – Implantação da Coleta Seletiva de Lixo Urbano
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00
17.512.0012.2039 – Manutenção da Rede de Tratamento de Esgoto
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00
17.512.0012.2135 – Manutenção da Usina de Reciclagem de Lixo
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00
26.782.0011.1015 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Leves e Pesados
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanete.....................R$ 50.000,00
26.782.0011.1016 – Construção e Reforma de Pontes e Bueiros em Estradas Vicinais
4.4.90.39.00.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 75.000,00
26.782.0011.2041 – Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.01.00 0100000000 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.............R$ 40.000,00
3.3.90.30.39.00 0100000000 – Material para Manutenção de Veículos....................R$ 23.000,00
26.845.0011.2067 – Apoio a Consórcios Públicos
4.4.50.41.00.00 0100000000 – Contribuições..............................................................R$ 1.000,00
09 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.604.0026.2122 – Manutenção das Ações de Inspeção Sanitária
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 4.900,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 14.000,00
20.606.0026.2119 – Manutenção da Feira do Produtor
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 9.000,00
20.606.0026.2153 – Apoio ao Setor Agropecuário
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 29.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..................................................R$ 6.000,00
4.4.90.52.99.00 0100000000 – Outros Materiais Permanentes..................................R$ 15.000,00
04.122.0021.2116 – Apoio a Ações de Qualificação e Geração de Emprego e Renda
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 45.000,00
22.661.0021.1117 – Instalação de Barracões Industriais
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
22.661.0021.2142 – Apoio a Consórcios Públicos
4.4.50.41.00.00 0100000000 – Contribuições............................................................R$ 35.000,00
23.122.0027.2118 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 16.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..................................................R$ 5.000,00
3.3.90.30.01.00 0100000000 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos...............R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanente...................................R$ 10.000,00
23.691.0021.1114 – Incentivo a Instalação de Indústria
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 40.000,00
23.691.0021.1115 – Apoio ao Desenvolvimento Industrial e Comercial
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo..................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 30.000,00
23.691.0021.2112 – Apoio ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
23.691.0021.2113 – Apoio a Incubadora de Empresas
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 2.000,00
18.541.0024.2123 – Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...............R$ 32.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 – Obrigações Patronais..................................................R$ 7.000,00
23.695.0023.1121 – Construção do CIAT – Centro de Interpretação e Atendimento ao Turista
3.3.90.39.00.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00
23.695.0023.2125 – Incentivo ao Festival de Pesca
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
23.695.0023.2128 – Apoio ao Plano de Turismo Indígena
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
23.695.0023.2129 – Apoio ao Turismo Histórico do Município (Filmes e Documentários)
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 25.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanente...................................R$ 10.000,00
23.695.0023.2130 – Apoio e Incentivo ao Turismo de Evento
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo..................................R$ 14.000,00
23.695.0023.2133 – Manutenção do CIAT – Centro de Interpretação e Atendimento ao Turista
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 15.000,00
Parágrafo Único. Adicionalmente serão utilizados o valor de R$ 2.391.200,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil e duzentos reais) provenientes do Provável Excesso de Arrecadação calculado por linha de tendência.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.168, de dezembro de 2014, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.140/2014 - LDO 2015.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 10 dias do mês de novembro de 2015.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal