DECRETO Nº 3.740 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

“Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro para o dia 29 de outubro – sexta-feira, nas Repartições Públicas de Campinápolis – MT, em face dos feriados: Municipal do dia 01.11.2021 (Fundação de Campinápolis) e Nacional do dia 02.11.2021 (Dia de Finados).”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro, anualmente, é determinado Ponto Facultativo nos Órgãos do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que na segunda-feira, dia 01.11.2021, é Feriado Municipal em face da Lei Ordinária nº 017 de 19 de agosto de 1987, em comemoração à Fundação de Campinápolis – MT;

CONSIDERANDO que na terça-feira, dia 02.11.2021, é feriado nacional - Dia de Finados;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Fica determinado Ponto Facultativo no dia 29 de outubro – sexta-feira, nas Repartições Públicas do Município de Campinápolis – MT, em comemoração ao Dia do SERVIDOR PÚBLICO, nacionalmente comemorado em 28 de outubro.

§1º. Dia 28 de outubro 2021 os trabalhos nas repartições públicas ocorreram normalmente.

§2º. Dia 29 de outubro de 2021 não haverá expediente nas Repartições Públicas do Município de Campinápolis.

§3º. Fica excluído do presente Decreto os atendimentos junto: ao Hospital Municipal, ao Posto Sentinela, e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 25 de outubro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município