DATA: 22 DE OUTUBRO DE 2021

SÚMULA: NOMEIA RESPECTIVA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES DO SORTEIO DAS BARRACAS AOS COMERCIANTES NO PROJETO VILA DE NOEL DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI N.º 128, DE 13 DE JULHO DE 1990, E Lei Orgânica, 05 de abril de 1990;

R E S OL V E:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Avaliação e Recebimento das documentações referentes ao processo de sorteio de 12 (doze) barracas a serem disponibilizadas a comerciantes e interessados no Projeto Vila de Noel, em Terra Nova do Norte/MT.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Roseli Moresco Rizzieri – Presidente;

II – Lilian Silvana Felipetto Pavan – Membro;

III – Hellen Mariane Moraes – Membro;

IV – Klayton Antônio Fidelex – Membro;

V – Alexander Aparecido Minatti – Membro;

Art. 3º. As demais disposições referentes à forma, método e data do sorteio das barracas a serem disponibilizados aos comerciantes e interessados estarão dispostas no Decreto Municipal nº 99/2021.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal