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Pref. Paranatinga

ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OCORRÊNCIAS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um) reuniram-se na Secretaria Municipal de Saúde/MT, os membros designados pela Portaria n°. 343/2021, aos quais foram atribuídas as responsabilidades de “apurar gastos extraordinários da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Pregão Presencial n. 28/2020 – Empresa TAIAMA EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI”. Assim os membros dessa Comissão em voz uníssona, declararam instalada a presente Comissão Especial, realizando a juntada dos seguintes documentos: 1) Ata de Registro de Preço nº 28/2020; 2) Oficio n° 1281/2020/SMS; 3) Justificativas; 4) Termo de Referência; 4) Dotação Orçamentária; 5) Parecer Jurídico; 6) Oficio n°701/2020/GP; 7) Publicação no Diário Oficial da Abertura de Licitação Pregão Presencial n° 28/2020; 8) Orçamentos; 9) Publicação no diário Oficial do Resultado de Licitação – Pregão Presencial n° 28/2020; 10) Publicação no Diário Oficial do Extrato da Ata de Registro de Preço n° 28/2020; 11) Prontuário Eletrônico Paciente Elidiane Aparecida Ribeiro 12) Laudo para Solicitação/Autorização de Internação Hospitalar Paciente Elidiane Aparecida Ribeiro; 13) Prontuário Eletrônico do Paciente Karen Souza da Paixão; 14) Custo das remoções em UTI Móvel. Esteve presente na reunião a senhora Fernanda Onório da Silva, Enfermeira, a senhora Darlene Antonia Faria Arruda, Enfermeira e o senhor Oscalino Pereira de Oliveira, agente administrativo II, que esclareceram quanto ao objeto desta comissão. Diante da análise de tais documentos, foi possível observar que os processos de prestação de serviços foram autorizados e realizados. Por fim, a comissão voltará a se reunir conforme necessidade na Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT, para dar prosseguimento aos trabalhos. Nada mais a tratar encerra os trabalhos de instalação da comissão em exame, pelo Presidente, me foi franqueada a palavra e aos demais membros para manifestação pessoal. Nada disseram, foi encerrada a reunião, da qual, para constar, eu Fernanda Onório da Silva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai por mim assinada e pelos demais membros.

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Fernanda Onório da Silva

PRESIDENTE

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Oscalino Pereira de Oliveira

MEMBRO

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Darlene Antonia faria Arruda

SECRETÁRIA