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Pref. Paranatinga

ATA DE CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OCORRÊNCIAS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

No 18 (décimo oitavo) dia do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se novamente na Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT, os membros designados pela Portaria n°. 343/2021, aos quais foram atribuídas as responsabilidades de “apurar gastos extraordinários da Secretaria Municipal de Saúde, referente a Ata de Registro de Preço nº. 28/2020 – Empresa TAIAMA EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI”. Assim os membros dessa Comissão em voz uníssona, declararam iniciada a presente Reunião de conclusão para análise dos documentos colhidos e discussão final, justifica-se a reunião na presente data, considerando que os membros realizaram análise dos documentos, assim, procede-se a juntada dos seguintes documentos: 1) Ata de Registro de Preço nº 28/2020; 2) Oficio n° 1281/2020/SMS; 3) Justificativas; 4) Termo de Referência; 4) Dotação Orçamentária; 5) Parecer Jurídico; 6) Oficio n°701/2020/GP; 7) Publicação no Diário Oficial da Abertura de Licitação Pregão Presencial n° 28/2020; 8) Orçamentos; 9) Publicação no diário Oficial do Resultado de Licitação – Pregão Presencial n° 28/2020; 10) Publicação no Diário Oficial do Extrato da Ata de Registro de Preço n° 28/2020; 11) Prontuário Eletrônico Paciente Elidiane Aparecida Ribeiro 12) Laudo para Solicitação/Autorização de Internação Hospitalar Paciente Elidiane Aparecida Ribeiro; 13) Prontuário Eletrônico do Paciente Karen Souza da Paixão; 14) Custo das remoções em UTI Móvel. Após as análises dos dados, concluiu-se que o serviço de transporte terrestre de pacientes em veículo do tipo UTI Móvel foi prestado pela Empresa TAIAMA EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI, no mês de junho do ano corrente, devendo ser realizado o pagamento pelos serviços prestados. Nada mais a tratar encerra os trabalhos de conclusão da comissão em exame, pelo Presidente. Me foi franqueada a palavra e aos demais membros para manifestação pessoal. Nada disseram, foi encerrada a reunião, da qual, para constar, eu Fernanda Onório da Silva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai por mim assinada e pelos demais membros.

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Fernanda Onório da Silva

PRESIDENTE

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Oscalino Pereira de Oliveira

MEMBRO

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Darlene Antonia faria Arruda

SECRETÁRIA