PORTARIA Nº 146/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão de Alienação em Leilão público, Avaliação de Veículos Usados, Sucatas, Imóveis e demais bens inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Considerando a necessidade de alienar de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações,através de leilão público, veículos, máquinas, sucatas e bens móveis diversos de propriedade domunicípio e que se encontram em diferentes estado de conservação, sucatas ou sucateados, anti-econômicos, inservíveis, irrecuperáveis, ou reaproveitáveis por terceiros, medida esta de relevante interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º- Constituir a Comissão de avalição e Alienação em Leilão Público, com os seus Membros abaixo nomeados, com a responsabilidade de administrar e realizar todos os atos e procedimentos necessários ao certame e visando obter o melhor resultado e aperfeiçoamento do leilão de bens de propriedade do município.

Presidente – Marcos Rogerio Pereira Nunes

Membros – 1 - Alcino Oliveira Moura

2 – Maria da Paz Souza Costa

3 – Ludmila Alves Lopes

Suplente – Edson Ribeiro Arruda

Art. 2º - O leilão será realizado na forma da Lei nº 8.666/93 das Licitações e Contratos e pelo Edital completo, e será conduzido de forma presencial por Leiloeiro Público Oficial do Estado, devidamente nomeado por ato municipal para o objetivo fim da alienação.

Art. 3º - A presente Portaria tem validade de 90 (noventa) dias, a contar desta data, devendo a Comissão prestar contas do leilão e encerrar suas atividades.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 25 de outubro de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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