PROCESSO DE LICITAÇÃO 78/2021 - DISPENSA Nº 08/2021

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação de empresa ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO DE UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO 150 KVA, 36KV, 220/127V, PARA ATENDIMENTO A FABRICA DE RAÇÃO E UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO 45 KVA, 36KV, 220/127V PARA ATENDIMENTO A ESCOLA MUNICIPAL SANTO IDELFONSO, AMBOS NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM com a empresa DR CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS EIRELI, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 36.058.285/0001-69 no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2021.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 26 de outubro de 2021.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal