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Pref. Colniza

DECRETO Nº 156 /GP/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

SUMULA:Atualiza os valores das tarifas constantes nas tabelas do artigo 41 da Lei Municipal nº 767/2018.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da lei Municipal nº 767/2018 de 19 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a ausência de atualização das referidas tabelas desde abril de 2018;

CONSIDERANDO o índice utilizado para atualizações dos tributos municipais previsto no artigo 323 da Lei Municipal nº 609/2014.

DECRETA:

Art. 1º - Os valores serão atualizados conforme variação de maio de 2018 a setembro de 2021 (19,83%) utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Art. 2º - Ficam lançados para efeito de cobrança, os valores relativos aos serviços a serem executados pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Colniza – MT, cujo preço terá como base de cálculo, os serviços de Fornecimento de água, prestado pelo DAE, na forma das Tabelas do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto, para todos os efeitos legais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 26 de outubro de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 26 de outubro de 2021.

_________________________

Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

ANEXO I

TARIFA RESIDENCIAL PARA CLIENTES HIDROMETRADOS

Faixa

M³ Inicial

M³ Final

Valor do M³ (R$)

R.01

Até 10 m³

23,97

R.02

11

20

1,79

R.03

21

30

2,32

R.04

31

40

3,25

R.05

41

Acima

4,89

TARIFA COMERCIAL PARA CLIENTES HIDROMETRADOS

Faixa

M³ Inicial

M³ Final

Valor do M³ (R$)

C.01

Até 10 m³

41,95

C.02

11

20

3,25

C.03

21

Acima

4,89

TARIFA INDUSTRIAL PARA CLIENTES HIDROMETRADOS

Faixa

M³ Inicial

M³ Final

Valor do M³ (R$)

I.01

Até 20 m³

65,19

I.02

21

30

4,89

I.03

31

Acima

7,33

TARIFA PUBLICA PARA CLIENTES HIDROMETRADOS

Faixa

M³ Inicial

M³ Final

Valor do M³ (R$)

P.01

Até 10 m³

32,60

P.02

11

Acima

4,89

TARIFA CONSTRUÇÃO PARA CLIENTES HIDROMETRADOS

Faixa

M³ Inicial

M³ Final

Valor do M³ (R$)

C.01

Até 10 m³

32,60

C.02

11

20

4,89

TARIFA RESIDENCIAL PARA CLIENTES NÃO HIDROMETRADOS

Faixa

M² Construídos

M³ Faturado

Tarifa (R$)

R.01

Até 90

10

29,95

R.02

De 91 à 120

20

41,95

R.03

De 121 à 150

30

56,08

R.04

De 151 à 180

40

88,68

R.05

De 181 acima

50

137,56

TARIFA COMERCIAL PARA CLIENTES NÃO HIDROMETRADOS

Faixa

M² Construídos

M³ Faturado

Tarifa (R$)

C.01

Até 90

10

56,32

C.02

De 91 à 120

20

71,90

C.03

De 121 à 150

30

104,73

TARIFA INDUSTRIAL PARA CLIENTES NÃO HIDROMETRADOS

Faixa

M² Construídos

M³ Faturado

Tarifa (R$)

I.01

Até 90

20

71,90

I.02

De 91 à 120

30

114,07

I.03

De 121 acima

40

220,00

TARIFA PUBLICA PARA CLIENTES NÃO HIDROMETRADOS

Faixa

M² Construídos

M³ Faturado

Tarifa (R$)

P.01

Até 90

10

41,94

P.02

De 91 à acima

20

81,48

TARIFA CONSTRUÇÃO PARA CLIENTES NÃO HIDROMETRADOS

Faixa

M² Construídos

M³ Faturado

Tarifa (R$)

C.01

Até 90

10

47,93

C.02

De 91 à acima

20

81,48