Designa servidores para integrar a Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, vinculada à Diretoria do Foro da Comarca de Cláudia – MT.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no PROVIMENTO Nº 15/2014-CGJ da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, que determina a criação da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, para análise, discussão, enfrentamento e resolução das questões de natureza fundiária rural e/ou urbana, conflituosos ou não, existentes em cada município do estado;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os representantes do Poder Executivo Municipal de União do Sul para integrarem a COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE ÂMBITO MUNICIPAL, vinculada à Diretoria do Foro da Comarca de Cláudia, Estado de Mato Grosso, sendo um membro titular e dois membros suplentes, abaixo identificados: 1) – Sr. EDINALDO CARDOSO DE SOUZA – Membro Titular; 2) – Sra. JOSIANE APARECIDA PEREIRA MAFRA – Membro Suplente; 3) – Sr. LEANDRO ROBERTO DE SOUZA – Membro Suplente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, em 26 de outubro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal