Decreto nº 1.703, de 26 de outubro de 2021.

Altera o Decreto nº 1.588, de 06 de janeiro de 2021.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando que o dia do Funcionário Publico, 28 de outubro de 2021, neste ano recai em uma quinta-feira.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso XII, do art. 1º, do Decreto nº 1.588 de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ...

(....)

XII - 29 de outubro (sexta-feira) - comemoração ao Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

Art. 2º Fica acrescentado os inciso XX e XXI, no art. 1º, do Decreto nº 1.588/2021, com a seguinte redação:

Art. 1º ...

(...)

XX - 1º de novembro (segunda-feira) - ponto Facultativo;

XXI - 13 de dezembro (segunda-feira) - ponto facultativo.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º As demais disposições contidas no Decreto nº 1.588/2021, permanecem inalteradas

Art. 5º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de outubro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal