Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA AUTO POSTO TIBIRISSA NOVA MARINGÁ LTDA, inscrito no CNPJ 09.675.468/0001-50, neste ato representado pelo Sr. FÁBIO DE ALMEIDA PAZ PINTO portador do RG. nº 108.894.606-4 SSP/RS e CPF/MF n.º 003.622.381-62, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 039/2021, oriunda do Pregão Presencial n° 022/2021, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

LOTE 03 - ÓLEO DIESEL S-10, OLEO DIESEL BS500, ETANOL E GASOLINA – PARA ABASTECIMENTO EM “BOMBA” NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT. O PRAZO DE ENTREGA É IMEDIATO APÓS A ORDEM DE FORNECIMENTO E MEDIANTE REQUISIÇÃO.
ITEM	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UND	VALOR UND APÓS REAJUSTE
01	LITRO	GASOLINA BOMBA	R$ 6,24	R$ 6,59
03	LITRO	ÓLEO DIESEL S10	R$ 5,40	R$ 5,65
04	LITRO	ÓLEO DIESEL BS500	R$ 5,30	R$ 5,56

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. LOTE 03 – O reajuste é justificável porque a cotação do petróleo vem em uma sequência de alta forte desde o início do ano. O preço do barril do tipo Brent, referência internacional, passou de US$ 80 no último dia 28 de setembro pela primeira vez desde outubro de 2018. Essa trajetória de alta impacta diretamente nos derivados gasolina, diesel, gás natural, gás de cozinha e é explicada por pressões dos dois lados: maior demanda e restrição de oferta.

Parte do aumento do consumo é explicada pela reabertura dos países que têm conseguido implementar de seus programas de vacinação contra a covid-19 e o impacto da retomada tem sido mais forte do que o esperado em algumas regiões e também a valorização do barril de petróleo tem um duplo efeito para países como o Brasil, que passam por uma profunda desvalorização cambial.

O preço sobe não apenas porque a commodity em si custa mais, mas porque o dólar também está mais caro. Uma série de fatores explica porque a moeda americana tem se mantido em patamar elevado, acima de R$ 5 por dólar. Alguns são externos, como a expectativa de aumento de juros nos Estados Unidos e de retirada do programa de estímulos monetários, outros, internos.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 039/2021, PREGÃO PRESENCIAL 022/2021 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 26 de outubro de 2021.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratante

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AUTO POSTO TIBIRISSÁ NOVA MARINGÁ LTDA

CNPJ/MF 09.675.468/0001-50

FÁBIO DE ALMEIDA PAZ PINTO

Detentor da Ata de Registro

TESTEMUNHAS:

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EMILY RAYANA BUCHS DA CRUZ ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

CPF: 061.821.981-17 CPF: 017.985.851-38