DECRETO MUNICIPAL N° 0110/2021
27 de Outubro de 2021
DECRETO MUNICIPAL N° 0110/2021
DATA: 18 DE OUTUBRO DE 2021
SÚMULA: ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica do Município, bem como, atendendo em especial a Lei Complementar Municipal nº. 014/2006.
Considerando o disposto no art. 197 da Lei Complementar Municipal nº 014/2006 que dispõe que “Ato do Poder Executivo aprovará a apuração do valor venal dos imóveis realizada com base em Planta de Valores Imobiliários elaborada por comissão especialmente designada para esta finalidade”.
Considerando que através da Portaria Municipal nº 477/2021 foi nomeada Comissão Especial para esta finalidade.
Considerando que a referida Comissão, realizou trabalho técnico para fins de apuração e atualização das novas referências da Planta Genérica de Valores que servirão de base para lançamento de IPTU e ITBI e outros cálculos previstos na lei.
DECRETA:
Art. 1º A Planta Genérica de Valores do município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, passa a vigorar conforme tabela em anexo a presente lei.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2021.
EDEGAR JOSÉ BERNARDI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
FRANCINE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
Decreto. n.°001/2021 ANEXO I
Valores expressos em Unidade Fiscal Municipal (UFM)
| SETOR 01 |
| Todos os terrenos que fazem frente para as Avenidas Tancredo Neves, Getulio Vargas e os lotes nº, 2 a 8 da quadra 40, lotes 1, 9, 10, 11, 12,13 e 14 da quadra 52, todos os lotes da quadra 53. 06 (seis) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 02 |
| Todos os terrenos que fazem frente para as ruas Santa Catarina, Rio grande do Sul da Av. Juscelino Kubitschek e os lotes 1, 11, 12, 13 e 14 da quadra 62 e lotes 1, 9,10, 11, 12, 13 e 14 da quadra 63, lote 8 da quadra 52 e lote 09 da quadra 64. 05 (cinco) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 03 |
| Todos os demais terrenos da área central da cidade com o restante dos lotes do Jardim Primavera que não se enquadram na listagem do setor 01 e 02. 4,5 (quatro e meio) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 04 |
| Todos os terrenos que fazem frente para a BR 242. 03 (três) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 05 |
| Todos os terrenos do Loteamento Jardim Vitória. 02 (duas) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 06 |
| Todos os Terrenos do Loteamento SOYA. 04 (quatro) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 07 As chácaras. Adjacentes às ruas Oeste, Rua Norte e Rua leste. 0,15 (quinze centésimo) UFM por metro quadrados. |
| SETOR 08 |
| Os restantes das chácaras que não fazem frente para nenhuma rua do loteamento 0,10 (dez centésimo) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 09 |
| Todos os terrenos do loteamento JARDIM SANTA HELENA. 04 (quatro) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 10 |
| Todos os terrenos do loteamento JARDIM SANTA HELENA II. 04 (quatro) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 11 |
| Todos os terrenos do loteamento JARDIM IMPERIAL. 04 (quatro) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 12 |
| Todos os terrenos do loteamento JARDIM DOS IPÊS. 04 (quatro) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 13 |
| Todos os terrenos do loteamento SUCUPIRA. 04 (quatro) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 14 |
| Todos os terrenos do loteamento SANTA MÔNICA. 04 (quatro) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 15 |
| Todos os terrenos do loteamento JARDIM DOS IPÊS II. 04 (quatro) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 16 |
| Todos os terrenos do loteamento RESIDENCIAL PORTO BELO. 04 (quatro) UFM por metro quadrado. |
| SETOR 17 |
| Todos os terrenos do loteamento RESIDENCIAL VIENA. 04 (quatro) UFM por metro quadrado. |
ANEXO II
TABELA DE VALORES DOS TERRENOS DOS LOTEAMENTOS URBANOS DOS DISTRITOS.
| DISTRITO PARQUE ÁGUA LIMPA Valores expressos em Unidade Fiscal Municipal (UFM) |
| 1,25 (um e vinte e cinco centésimo) de Unidade Fiscal Municipal por metro quadrados de todos os terrenos que fazem parte do Loteamento Urbano do Distrito de Parque Água Limpa. |
| DISTRITO DE ASSENTAMENTO ENTRE RIOS Valores expressos em Unidade Fiscal Municipal (UFM) |
| 1,25 (um e vinte e cinco centésimo) de Unidade Fiscal Municipal por metro quadrado de todos os terrenos que fazem parte do Loteamento Urbano do Distrito de Assentamento Entre Rios. |
| DISTRITO DE ASSENTAMENTO PIRATININGA Valores expressos em Unidade Fiscal Municipal (UFM) |
| 1,25 (um e vinte e cinco centésimo) de Unidade Fiscal Municipal por metro quadrados de todos os terrenos que fazem parte do Loteamento Urbano do Distrito de Assentamento Piratininga. |
| DISTRITO DE NOVO MATO GROSSO Valores expressos em Unidade Fiscal Municipal (UFM) |
| 1,25 (um e vinte e cinco centésimo) de Unidade Fiscal Municipal por metro quadrados de todos os terrenos que fazem parte do Loteamento Urbano do Distrito de Novo Mato Grosso. |
| DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO RIO BONITO Valores expressos em Unidade Fiscal Municipal (UFM) |
| 1,25 (um e vinte e cinco centésimo) de Unidade Fiscal Municipal por metro quadrados de todos os terrenos que fazem parte do Loteamento Urbano do Distrito Santo Antônio do Rio Bonito. |
ANEXO III
TABELA DE VALORES DAS EDIFICAÇÕES
VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM)
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
TIPO DE EDIFICAÇÃO ALVENARIA
| Estado de Conservação | Ótima/Nova | Bom | Regular | Ruim |
| Valor em UFM por M2 | 20,80 | 16,64 | 13,52 | 10,60 |
| Estado de Conservação | Ótima/Nova | Bom | Regular | Ruim |
| Valor em UFM por M2 | 26 | 20,80 | 16,80 | 13,52 |
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
TIPO DE EDIFICAÇÃO MISTA
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
TIPO DE EDIFICAÇÃO MADEIRA
| Estado de Conservação | Ótima/Nova | Bom | Regular | Ruim |
| Valor em UFM por M2 | 16,90 | 13,50 | 10,80 | 8,74 |
ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS
TIPO DE EDIFICAÇÃO ALVENARIA
| Estado de Conservação | Ótima/Nova | Bom | Regular | Ruim |
| Valor em UFM por M2 | 21,97 | 17,68 | 14,35 | 11,44 |
| Estado de Conservação | Ótima/nova | Bom | Regular | Ruim |
| Valor em UFM por M2 | 31,20 | 24,96 | 19,97 | 16,01 |
ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS - TIPO DE EDIFICAÇÃO MISTA
ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS - TIPO DE EDIFICAÇÃO MADEIRA
| Estado de Conservação | Ótima/Nova | Bom | Regular | Ruim |
| Valor em UFM por M2 | 16,20 | 12,48 | 10,19 | 8,11 |
Aplica-se redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do m2 aos barracões que possuírem apenas cobertura e 20% (vinte por cento) aos barracões que possuírem apenas cobertura e parede ou cobertura e piso.
Para as construções edificadas nos Distritos de Assentamento Entre Rios, Parque Água Limpa, aplica-se um redutor de 50% sobre os Valores Venais apurados na tabela acima.