ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2021
27 de Outubro de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4319/2021
Pelo presente instrumento, nesta cidade de NOVA MONTE VERDE Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 37.465.556/0001-63, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na rua José Joaquim Vieira, nº. 101, Centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado as empresas: CVS SOLUCÇÕES COMERCIAIS E TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.691.785/0001-21, estabelecida a Avenida Pedro Ludovico Teixeira, nº 2457, Quadra 34 Lote 11 Sala 02, Setor Aeroporto, Aragarcas/GO, neste ato representada pelo Sr. Cleibiomar Vieira da Silva Cunha portador do CIRG nº. 41831 MT/GO e CPF Nº.994.352.331-04; M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.593.430/0001-50, estabelecida na Avenida Henrique Mansano nº 1595, Bairro Alpes, Londrina/PR, neste ato representado pelo Sr. José Marcio Carrega, portador do RG nº 14727572 SESP/SP e CPF nº 109.523.298-32; FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.803.038/0001-35, localizada na Avenida Liberdade, s/nº Quadra 161 Lote 40, Jardim Buriti Sereno, Aparecida de Goiânia/GO, neste ato representada pela Sra. Ana Paula Evangelista da Mata portadora do RG nº 3647896 SPTC/GO e CPF nº 898.022.841-49; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ.: 31.449.939/0001-76, localizada na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88 Sala B, Parque Industrial, Araçatuba/SP, neste ato representado pela Sra. Valeria Stanicheski, portadora do RG nº 40.262.271-6 e CPF.: 351.626.258-33; EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ.: 38.408.899/0001-59, localizada na Rua Graça Aranha, nº 875, Vargem Grande, Pinhais/PR, neste ato representada pelo Sr. Sergio Edelberto Valerio Junior, portador do RG nº 8.061.540-0 SESP/PR e CPF nº 039.410.899-00; PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.570.361/0001-67, localizada na Avenida Almirante Saldanha nº 1238 Quadra 15ª Lote 01, Vila Marajoara, Jussara/GO, neste ato representada pelo Sr. Alandelon Wanderlei de Oliveira, portador do RG nº 3521910-8265003 DGPC-GO e CPF nº 628.655.521-87; ANDREIA LORENZI inscrita no CNPJ nº 17.189.700/0001-79, localizada na Rua Argemiro Pretto nº 340 Pavlh 04, Lajeadinho, Encantado/RS, neste ato representado pela Sra. Andreia Lorenzi, portadora do RG nº 6089443052 SJS/II RS e CPF nº 011.284.800-18; C. E. CARVALHO – COMERCIAL inscrito no CNPJ nº 24.864.422/0001-73, localizada na Avenida Duque de Caxias nº 185, Terreo B, Centro, Lunardelli/PR, neste ato representado pelo Sr. Carlos Eduardo Carvalho, portador do RG nº 7.796.323-9 SSP/PR e CPF nº 007.976.549-17; CIRURGICA GONÇALVES LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.371.628/0001-70, localizada na Avenida General Mello nº 1527, Pico do Amor, Cuiabá /MT, neste ato representado pelo Sr. Thiago Luiz da Costa, portador do RG nº 14899930 SSP/MT e CPF nº 019.471.021-17; MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.259.748/0001-86, localizada rua Cipriano de Carvalho nº 195, Cinquentenário, Belo Horizonte/MG, neste ato representado pela Sra. Laura Cataldo Cury inscrita no RG nº MG-20.598.030 PC MG e CPF nº 135.214.086-12; ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI inscrita no CNPJ Nº 10.462.477/0001-42, localizada na Tv Pedro Lino Aderaldo nº 377, Nova Brasília, Senador Pompeu/CE, neste ato representado Sr. Francisco Adriano Costa Souza, portador do RG nº 2008098058840 SSP/CE e CPF nº881.351.013-68; HAND SHOP SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.267.908/0001-66, localizada na rua Pasteur nº 60, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo Sra. Valeria Martins Capanema, portadora do RG nº MG – 1.388.333 e CPF nº 455.982.666-87; HOSPITRONICA – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ nº 17.737.428/0001-14, localizada na Avenida Celso Garcia Cid nº 1523, Loja 08, Centro, Londrina/PR, neste ato representado pelo Sr. Leandro Maria Claro, portador do RG nº 9988516-5 SESP/PR e CPF Nº 064.700.999-47; URSA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.628.908/0001-38, localizada na Rua Vicente Negri nº 15, Vila Operaria, Assis/SP, neste ato representada pela Sra. Marcia Valeria Oliveira Santos Nakanishi, portadora do RG nº 5229846-6 e CPF nº 815.181.889-15; BRUMED COMERCIO ATACADISTA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI , inscrita no CNPJ nº 31.770.650/0001-40, localizada na Rua Zeferino Dias, nº 997, Sarandi, Porto Alegre/RS, neste ato representado pelo Sr. Gedeão dos Santos Fagundes, portador do RG nº 7033750733 SSP/RS e CPF nº 407.240.930-87; doravante denominadas “PROMITENTE FORNECEDORAS”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº. 10.520/2002, e demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2021, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE USO HOSPITALAR E LABORATORIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PELO PERIODO DE 12 MESES:
CVS SOLUCÇÕES COMERCIAIS E TECNOLOGICAS LTDA
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 2 | APARELHO DE INFRAVERMELHO C/ PEDESTAL E LAMPADA 150WATS 110VOLTS | UNIDADE | CARCI | 2 | R$ 298,00 | R$ 596,00 |
| 5 | ARMARIO VITRINE COM 1 PORTA COM 3 PARTELEIRAS, PORTAS COM FECHADURA CILINDRICA, COM CHAVE FUNDO E TETO EM CHAPA DE ACO ESMALTADO. PORTAS LATERAIS DE VIDRO CRISTAL DE NO MINIMO 3MM, COM 03 PRATELEIRAS DE VIDRO FANTASIA DE NO MINIMO 4MM. DIMENSOES APRO | UNIDADE | PORTAL | 5 | R$ 760,00 | R$ 3.800,00 |
| 32 | COLCHAO HOSPITALAR D33 REVESTIDO COM NAPA IMPERMEAVEL | UNIDADE | GYNFLEX | 26 | R$ 380,00 | R$ 9.880,00 |
| 33 | COMPRESSOR ODONTOLOGICO, CAPACIDADE MINIMO DE 50 LITROS, POTENCIA 2,0 HP | UNIDADE | MOTOMIL | 3 | R$ 2.690,00 | R$ 8.070,00 |
| 35 | DEA -DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO MICROPROCESSADO, PORTÁTIL, ADAPTÁVEL A PACIENTE ADULTO OU INFANTIL, USO POR MEIO DE PÁS ADESIVAS DESCARTÁVEIS. DEVE DISPOR DE: TECNOLOGIA DE CHOQUE BIFÁSICO; CAPACIDADE DE 1 A 200 JOULES; SISTEMA AUTOMÁTICO DE AV | UNIDADE | CMOS DRAKE | 1 | R$ 6.430,00 | R$ 6.430,00 |
| 74 | TORNOZELEIRA ACADEMIA 1 KG KIT COM 2 PEÇAS D/E | PAR | ARKTUS | 2 | R$ 18,50 | R$ 37,00 |
| Total | R$ 28.813,00 |
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 39 | EQUIPAMENTO MICROCONTROLADO DE ULTRASSOM TERAPÊUTICO NAS FREQUÊNCIAS DE 1 MHZ OU 3MHZ; CONFECCIONADO EM METAL E POLIPROPILENO; ALIMENTAÇÃO: BIVOLT AUTOMÁTICO; POTÊNCIA: ENTRADA: 100 - 240 V~ 50/60 HZ; POTÊNCIA DE ENTRADA: 100 VA; FUSÍVEIS: 5A 250~ (2 | UNIDADE | IBRAMED | 2 | R$ 1.495,00 | R$ 2.990,00 |
| 73 | TERMOMETRO DIGITAL LASER INFRAVERMELHO, COM MENSURACAO DE TEMPERATURA PRECISA A DISTANCIA DE 1 A 15 CM DO CORPO SEM CONTATO UTILIZA DUAS 2 PILHAS AAA; MEDIA EM GRAUS CELSIUS (Cº) E EM GRAUS FAHRENHEIT (Fº) TEMPO PARA MEICAO; 01 A 05 SEGUNDOS; | UNIDADE | GP 300 | 5 | R$ 78,00 | R$ 390,00 |
| 78 | ULTRASSOM ODONTOLOGICO MODO DE OPERACAO DIGITAL JATO DE BICARBONATO INTEGRADO POSSUI CANETA TRANSDUTOR DO ULTRA SOM AUTOCLAVAVEL POSSUI | UNIDADE | ORTUS | 3 | R$ 1.465,00 | R$ 4.395,00 |
| Total | R$ 7.775,00 |
FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 11 | BICICLETA ERGOMÉTRICA, PAINEL DIGITAL COM INFORMAÇÕES DE TEMPO, VELOCIDADE, DISTANCIA, CALORIAS E ODÔMETRO. SISTEMA DE FUNCIONAMENTO MAGNÉTICO, CONTROLE DE CARGA COM 8 NÍVEIS DE INTENSIDADE. CARGA DE NÍVEL BEM LEVE À BEM INTENSA COM UM SIMPLES GIRO. | UNIDADE | POLIMED | 1 | R$ 1.289,00 | R$ 1.289,00 |
| 22 | CARDIOVERSOR /DESFRIBILADOR COM FUNÇÃO DE DESFIBRILAÇÃO EXTERNA AUTOMATICA BIFASICO COM BATERIA RECARREGAVEL, OXIMETRIA, MARCAPASSO EXTERNO E IMPRESSORA | UNIDADE | ALFAMED | 1 | R$ 14.028,00 | R$ 14.028,00 |
| 28 | CILINDRO DE GASES MEDICINAIS MATERIAL DE CONFECCAO ALUMINIO CAPACIDADE 20 LITROS/3 M³. SUPORTE COM RODIZIO POSSUI ACESSORIO(S) VALVULA, MANOMETRO E FLUXOMETRO | UNIDADE | PROTEC | 5 | R$ 1.189,00 | R$ 5.945,00 |
| 30 | CILINDRO DE GASES MEDICINAIS MATERIAL DE CONFECCAO ALUMINIO CAPACIDADE MINIMO DE 40 LITROS/ 7 M³. SUPORTE COM RODIZIO POSSUI ACESSORIO(S) VALVULA, MANOMETRO E FLUXOMETRO | UNIDADE | PROTEC | 5 | R$ 2.194,00 | R$ 10.970,00 |
| 31 | CILINDRO DE GASES MEDICINAIS MATERIAL DE CONFECCAO ALUMINIO CAPACIDADE MINIMO DE 50 LITROS/ 10M³. SUPORTE COM RODIZIO POSSUI ACESSORIO(S) VALVULA, MANOMETRO E FLUXOMETRO | UNIDADE | PROTEC | 10 | R$ 2.697,00 | R$ 26.970,00 |
| 34 | CONCENTRADOR DE OXIGENIO - FLUXO DE OXIGENIO DE 0,5 A 5 LITROS/MINUTO APROXIMADAMENTE, COM INDICADOR DE PERCENETUAL DE OXIGENIO, MONTADO SOBRE RODIZIOS PARA LOCOMOÇÃO, ALARMES AUDIOVISUAIS PARA NIVEL BAIXO DE OXIGENIO, FALHA ELETRICA E CONCENTRAÇÃO D | UNIDADE | DIVERSOS | 1 | R$ 4.499,00 | R$ 4.499,00 |
| 52 | KIT TREINO FUNCIONAL. SENDO COMPOSTO POR 01 PARAQUEDAS, 01 BOLA DE TEMPO E REAÇÃO, 01 KIT DE CONE CHAPÉU CHINÊS, 01 ESCADA, 01 CORDA, 01 KIT DE MINI BAND E 01 RODA DE EXERCÍCIOS. O PARAQUEDAS SPEEDCHUTE É DESENVOLVIDO EM NYLON ESPECIAL, COM CINTO AJU | UNIDADE | ACTE | 1 | R$ 540,80 | R$ 540,80 |
| 53 | MACA DIVÃ TABLADO FIXA PARA FISIOTERAPIA, CAPACIDADE 200 KG, CONFECCIONADO EM MADEIRA DE ALTA QUALIDADE, ESPUMA DO TABLADO REVESTIDO EM COURVIN. DIMENSÕES: 1,86 X 1,35 X 0,45 M (C X L X A) | UNIDADE | ARKTUS | 2 | R$ 1.210,00 | R$ 2.420,00 |
| 60 | MOCHO EM ACO INOXIDAVEL COM RODIZIOS | UNIDADE | DIVERSOS | 5 | R$ 248,00 | R$ 1.240,00 |
| 67 | PROTETOR RADIOLOGICO DE TIREOIDE | UNIDADE | KONEX | 1 | R$ 190,99 | R$ 190,99 |
| 68 | REANIMADOR PULMONAR MANUAL PEDIATRICO AMBU SILICONE COM RESERVATORIO | UNIDADE | PHARMATEX | 2 | R$ 127,99 | R$ 255,98 |
| 69 | REANIMADOR PULMONAR MANUAL ADULTO AMBU SILICONE COM RESERVATORIO | UNIDADE | PHARMATEX | 4 | R$ 127,99 | R$ 511,96 |
| 75 | TORNOZELEIRA ACADEMIA 2 KG KIT COM 2 PEÇAS D/E | PAR | ACTE | 2 | R$ 21,99 | R$ 43,98 |
| 76 | TORNOZELEIRA ACADEMIA 3 KG KIT COM 2 PEÇAS D/E | UNIDADE | ACTE | 2 | R$ 34,49 | R$ 68,98 |
| 77 | TRAVESSEIRO HOSPITALAR REVESTIDO EM COURINO IMPERMEAVEL | UNIDADE | RENOVI | 20 | R$ 44,98 | R$ 899,60 |
| Total | R$ 69.873,29 |
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 8 | BALANCA ANTROPOMETRICA DIGITAL ADULTO | UNIDADE | LIDER | 5 | R$ 979,00 | R$ 4.895,00 |
| Total | R$ 4.895,00 |
EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 14 | BOMBA DE INFUSÃO PERISTÁLTICA, VAZÃO: ADULTO: 0,1 A 999,9 ML/H, INCREMENTO POR 0,1 ML/H; INFANTIL: 0,1 A 99,9 ML/H, INCREMENTO POR 0,1 ML/H; VOLUME LIMITE: 9999,9 ML TEMPO LIMITE: 9999,9 ML; EQUIPO: ESPECIAL SAMTRONIC, FAMÍLIA MILSET PROGRAMAÇÕES: M | UNIDADE | HAWKMED | 2 | R$ 3.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Total | R$ 6.000,00 |
PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 13 | BIOMBO TAMANHO TRIPLO ACO/FERRO PINTADO | UNIDADE | UTI | 7 | R$ 320,00 | R$ 2.240,00 |
| 15 | BOMBA DE VACUO ATE 2 HP/CV POTENCIA /VACUO 1,5 HP/72 MMHG | UNIDADE | DELTRAMED | 3 | R$ 1.600,00 | R$ 4.800,00 |
| 16 | BRACADEIRA PARA INJECAO ACO INOXIDAVEL COM APOIO DE BRACO PEDESTAL ALTURA REGULAVEL | UNIDADE | UTI | 1 | R$ 80,00 | R$ 80,00 |
| 19 | CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO E FERRO PINTADO BRAÇADEIRA REGULAVEL | UNIDADE | UTI | 1 | R$ 354,00 | R$ 354,00 |
| 20 | CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER, COM MOVIMENTOS FOWLER E TRENDELENBURG ATRAVES DE MANIVELAS ESCAMOTEAVEIS CROMADAS, NAS DIMENSOES (C X L X A) DE 150 X 65 X 68 CM (INTERNAS), APROXIMADAMENTE. CAPACIDADE 80 KG, 4 RODIZIOS DE 4", SENDO 2 COM FREIO EM DIAGON | UNIDADE | UTI | 10 | R$ 1.559,00 | R$ 15.590,00 |
| 23 | CARRO DE CURATIVO ACO INOXIDAVEL ACESSORIOS BALDE E BACIA | UNIDADE | UTI | 3 | R$ 600,00 | R$ 1.800,00 |
| 41 | ESCADAS DE 2 DEGRAUS EM TUBO, PINTADA, PISO EM CHAPA DE AÇO DOBRADA, REVESTIDO EM BORRACHA ANTIDERRAPANTE, PÉS COM PONTEIRAS DE BORRACHA, ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ FUNDO ANTIFERRUGEM REVESTIDOS EM BORRACHA, ARMAÇÃO TUBO3/4 PINTADA APÓS | UNIDADE | UTI | 16 | R$ 119,00 | R$ 1.904,00 |
| 44 | FOCO REFLETOR AMBULATORIAL ILUMINACAO LED HASTE FLEXIVEL | UNIDADE | UTI | 4 | R$ 190,00 | R$ 760,00 |
| 46 | HALTER EMBORRACHADO 0,5 KG | UNIDADE | ARKTUS | 2 | R$ 12,00 | R$ 24,00 |
| 47 | HALTER EMBORRACHADO 1 KG | UNIDADE | ARKTUS | 2 | R$ 20,00 | R$ 40,00 |
| 48 | HALTER EMBORRACHADO 2,0 KG | UNIDADE | ARKTUS | 2 | R$ 40,00 | R$ 80,00 |
| 49 | HAMPER HOSPITALAR EM AÇO INOXIDAVEL, CONFECCIONADO EM AÇO INOX, RODIZIOS EM POLIPROPILENO, DIMENSÃO 50 X 50 X 80 CM (C X L X A) ACOMPANHADO DE SACO EM ALGODÃO, CAPACIDADE 150 LITROS, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES | UNIDADE | UTI | 2 | R$ 192,00 | R$ 384,00 |
| 54 | MESA AUXILIAR EM FERRO PINTADO EPOXI COM RODIZIOS E DUAS PRATELEIRAS | UNIDADE | UTI | 16 | R$ 99,00 | R$ 1.584,00 |
| 55 | MESA DE CABECEIRA, ESTRUTURA TUBULAR EM ACO C/ 1 GAVETA E 1 PRATELEIRA, PES PROTEGIDOS POR PONTEIRAS PLASTICAS, PINTURA ELETROSTATICA A PO, DIMENSOES 0,40 X 0,40 X 0,80 | UNIDADE | UTI | 10 | R$ 310,00 | R$ 3.100,00 |
| 56 | MESA DE EXAMES FIXA EM ACO/FERRO PINTADO COM SUPORTE PARA PAPEL | UNIDADE | UTI | 7 | R$ 550,00 | R$ 3.850,00 |
| 57 | MESA DE MAYO MATERIAL DE CONFECCAO ACO INOXIDAVEL | UNIDADE | UTI | 5 | R$ 170,00 | R$ 850,00 |
| 58 | MESA PARA EXAMES GINECOLOGICOS CONSTRUIDA EM TUBOS DE AÇO CARBONO ASTM A36 DE 1¼"", COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ EPOXI, LEITO ESTOFADO EM ESPUMA DE D28 ANTIÁCARO E ANTIALERGICA COM REVESTIMENTO EM COURVIM | UNIDADE | UTI | 2 | R$ 900,00 | R$ 1.800,00 |
| 63 | NEGATOSCÓPIO MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO/FERRO TIPO DE PAREDE/ 1 CORPOS. | UNIDADE | UTI | 7 | R$ 220,00 | R$ 1.540,00 |
| 66 | PRANCHA DE RESGATE EM COMPENSADO NAVAL - ADULTO EQUIPAMENTO HIPER RESISTENTE, IMPERMEABILIZADA COM VERNIZ E RESISTENTE A ÁGUA. DIMENSÃO: 1,80 X 45CM. CONFECCIONADA EM COMPENSADO NAVAL RÍGIDO DE 18MM COM ACABAMENTO EM VERIZ, PODENDO SER USADO EM CONDI | UNIDADE | RESGATEX | 1 | R$ 330,00 | R$ 330,00 |
| 70 | RODA DE OMBRO METALICA COM REGULAGEM DE ESFORCO E ALTURA MEDINDO 100 CM, DIAMETRO 60 CM ALTURA | UNIDADE | CARCI | 1 | R$ 1.390,00 | R$ 1.390,00 |
| 72 | SUPORTE DE SORO MATERIAL DE CONFECCAO ACO INOXIDAVEL TIPO PEDESTAL ALTURA REGULAVEL | UNIDADE | UTI | 15 | R$ 135,00 | R$ 2.025,00 |
| Total | R$ 44.525,00 |
ANDREIA LORENZI
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 12 | BIOMBO PLUMBIFERO ESPESSURA MINIMO DE 02 MM TIPO CURVO ESTRUTURA ALUMINIO | UNIDADE | ALFRS | 3 | R$ 3.700,00 | R$ 11.100,00 |
| 24 | CARRO MACA SIMPLES ACO INOXIDAVEL COM GRADSE LATERIAS E SUPORTE DE SORO E ACESSORIOS COLCHONETE | UNIDADE | ALFRS | 2 | R$ 1.200,00 | R$ 2.400,00 |
| Total | R$ 13.500,00 |
C. E. CARVALHO – COMERCIAL
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 7 | AVENTAL DE CHUMBO PARA RADIOGRAFAR | UNIDADE | NMARTINS | 3 | R$ 565,00 | R$ 1.695,00 |
| 9 | BALANCA PEDIATRICA DIGITAL | UNIDADE | AVANUTRI | 4 | R$ 610,00 | R$ 2.440,00 |
| 27 | CENTRIFUGA LABORATORIAL DIGITAL COM CAPACIDADE PARA 12/24 TUBOS. | UNIDADE | DAIAKI | 1 | R$ 2.580,00 | R$ 2.580,00 |
| 29 | CILINDRO DE GASES MEDICINAIS MATERIAL DE CONFECCAO ALUMINIO CAPACIDADE MINIMO DE 07 LITROS SUPORTE COM RODIZIO POSSUI ACESSORIO(S) VALVULA, MANOMETRO E FLUXOMETRO | UNIDADE | GASWIDE | 5 | R$ 1.330,00 | R$ 6.650,00 |
| Total | R$ 13.365,00 |
CIRURGICA GONÇALVES LTDA
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 42 | ESTEIRA ERGOMETRICA ELETRICA; VELOCIDADE MÁXIMA 13 KM/H; COM PAINEL DE CONTROLE DIGITAL QUE APRESENTE AS SEGUINTES FUNÇÕES: CALORIAS, VELOCIDADE, BATIMENTOS CARDÍACOS, DISTÂNCIA, TEMPO. 4 PROGRAMAS PRÉ-DEFINIDOS; ESPAÇO PARA CORRIDA (LONA)109 CM X 40 | UNIDADE | DREAM | 1 | R$ 3.200,00 | R$ 3.200,00 |
| Total | R$ 3.200,00 |
MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 18 | CADEIRA ODONTOLOGICA COMPLETA (EQUIPO)SUGADOR/REFLETOR) TERMINAIS 04 CABECEIRA ARTICULADA COMANDO BASE BOTAO EQUIPO ACOPLADO MANUAL REFLETOR MONOFOCAL (20000 LUX) CUBA PORCELANA/CERAMICA UNIDADE AUXILIAR 3 PONTAS CANETA DE ALTA ROTACAO 01 COM MOCHO | UNIDADE | DENTEMED | 1 | R$ 11.500,00 | R$ 11.500,00 |
| 45 | FOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS TIPO LED SEM FIO COM RADIOMETRO | UNIDADE | DENTEMED | 3 | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 |
| Total | R$ 12.700,00 |
ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 6 | AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA (ATE75 LITROS) MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL CAMARA DE ESTERILIZAÇÃO AÇO INOXIDAVEL CAPACIDADE MINIMO DE 60 LITROS | UNIDADE | ALT | 3 | R$ 5.400,00 | R$ 16.200,00 |
| 10 | BALDE A PEDAL/LIXEIRA MATERIAL DE CONFECCAO ACO INOXIDAVEL, CAPACIDADE MINIMO DE 15 LITROS | UNIDADE | BRINOX | 20 | R$ 188,00 | R$ 3.760,00 |
| 62 | NEBULIZADOR PORTATIL TIPO ULTRASSONICO NUMERO DE SAIDAS SIMULTANEAS 01 | UNIDADE | GTECH | 7 | R$ 108,00 | R$ 756,00 |
| 65 | OXIMETRO DE PULSO - PORTATIL, APRESENTANDO SATURACAO DE OXIGENIO AMPLITUDE E CURVA, COM ESCALA DE SPO2 DE 0 A 100 POR CENTO, 30 A 250 BPM FREQUENCIA CARDIACA, COM RESOLUCAO DE 1 POR CENTO, PRECISAO DE TRES DIGITOS, COM TEMPO DE RESPOSTA MENOR QUE 2 | UNIDADE | JZK | 20 | R$ 62,00 | R$ 1.240,00 |
| Total | R$ 21.956,00 |
HAND SHOP SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 4 | APARELHO DE TENS, FES E CORRENTE RUSSA COM 4 CANAIS POSSUI QUATRO CANAIS COM AJUSTE DE INTENSIDADE INDEPENDENTE. POSSIBILITA A ESCOLHA DE T (DURAÇÃO DO PULSO) DE 50 US A 500 US E DE R (FREQUÊNCIA DE REPETIÇÃO DOS PULSOS) DE 0,5 HZ A 250 HZ. A SELEÇÃO | UNIDADE | HTM | 2 | R$ 1.159,99 | R$ 2.319,98 |
| 43 | ESTESIOMETRO - KIT COM 7 MONOFILAMENTOS PARA TESTE DE SENSIBILIDADE DA PELE | UNIDADE | SORRI | 3 | R$ 298,00 | R$ 894,00 |
| 51 | KIT PROPRIOCEPÇÃO PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE COORDENAÇÃO MOTORA, EQUILÍBRIO, MOBILIZAÇÃO DA ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS MEMBROS INFERIORES, COMO OS JOELHOS, PANTURRILHAS, TORNOZELOS E QUADRIL. A TÁBUA PROPRIOCEPTIVA RETANGULAR POSSUI A CAPACI | UNIDADE | ARKTUS | 1 | R$ 1.295,00 | R$ 1.295,00 |
| Total | R$ 4.508,98 |
HOSPITRONICA – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 3 | APARELHO DE RAIO-X ODONTOLOGICO MOVEL DIGITAL | UNIDADE | ALLIAGE | 1 | R$ 5.200,00 | R$ 5.200,00 |
| Total | R$ 5.200,00 |
URSA COMERCIAL LTDA
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 1 | AMALGAMADOR ODONTOLOGICO MODO DE OPERACAO DIGITAL TIPO CAPSULAR | UNIDADE | RHOS | 3 | R$ 550,00 | R$ 1.650,00 |
| 21 | CAMARA ESCURA PARA REVELACAO RADIOLOGICA ODONTOLOGICA | UNIDADE | BIOTRON | 3 | R$ 208,00 | R$ 624,00 |
| 25 | CARRO PARA MATERIAL DE LIMPEZA MATERIAL DE CONFECCAO POLIPROPILENO COM BALDE ESPREMEDOR, KIT C/MOPS LIQUIDO E PO COM PLACAS SINALIZ.E PA SACO VINIL | UNIDADE | BRALIMPIA | 2 | R$ 898,00 | R$ 1.796,00 |
| 40 | EQUIPO CART ODONTOLOGICO SERINGA TRIPLICE AUTOCLAVAVEL POSSUI TERMINAL PARA ALTA E BAIXA ROTAÇÃO, COM TERMINAL PARA MICROMOTOR E TIPO PEDESTAL COM RODIZIOS | UNIDADE | DENTSCLER | 1 | R$ 2.049,00 | R$ 2.049,00 |
| 64 | OTOSCOPIO CABO EM AÇO INOXIDÁVEL; COM 2 PILHAS MÉDIAS COMUNS; C/ CABEÇOTE P/ ESPÉCULOS C/ LÂMPADA; REGULADOR DE ALTA E BAIXA LUMINOSIDADE E ENCAIXE PARA VISOR SOBRESSALENTE; VISOR ARTICULADO AO CABEÇOTE E MÓVEL; 5 ESPÉCULOS COM ENCAIXE DE | UNIDADE | MIKATOS | 9 | R$ 249,00 | R$ 2.241,00 |
| 71 | SELADORA TIPO AUTOMATICA CONTINUA APLICACAO GRAU CIRURGICO CONTROLE DE TEMPERATURA DIGITAL | UNIDADE | AGIR | 5 | R$ 1.310,00 | R$ 6.550,00 |
| Total | R$ 14.910,00 |
BRUMED COMERCIO ATACADISTA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI
| Item | Descrição | Unidade | Marca | Quant. | Vl. Unit. | Vl. Total |
| 26 | CENTRAL DE NEBULIZACAO NUMERO DE SAIDAS SIMULTANEAS MINIMO DE 04, POTENCIA MINIMA DE 1/4 DE HP COM SUPORTE COM RODIZIOS | UNIDADE | HR | 2 | R$ 980,00 | R$ 1.960,00 |
| Total | R$ 1.960,00 |
1.2. A descrição detalhada, contendo as especificações dos produtos e suas peculiaridades estão discriminadas no Anexo I (Termo de Referência) deste Instrumento Convocatório e deverão ser minuciosamente observadas pelas licitantes.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/02.
2.2. Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas.
2.3. Os Órgãos ou Entidades da administração pública municipal não participantes poderão utilizar até 100% dos quantitativos registrados na ata de registro de preços decorrente deste certame.
2.4. Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
2.5. O Município de NOVA MONTE VERDE será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação, por meio da Secretaria de Administração e Finanças.
2.6. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
2.7. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
2.7.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 25/10/2021 até 25/10/2022.
3.2. Nos termos do §4º, do artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de NOVA MONTE VERDE não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, o objeto referido na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.
3.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2021, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
CLÁUSULA QUARTA
DO PAGAMENTO
4.1. Os pagamentos serão efetuados no prazo mínimo de 15 (quinze) e máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do produto solicitado e emissão da referida Nota Fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável.
4.1.1. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line aos sítios eletrônicos oficiais das referidas certidões:
a) Certidão do FGTS/CRF;
b) Certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais;
c) Dívida Ativa da União;
d) Certidão negativa de débito, relativos às contribuições previdenciárias.
4.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.
4.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
4.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.
4.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
4.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
CLÁUSULA QUINTA
DA ENTREGA E DO PRAZO
5.1. A empresa vencedora deverá entregar os produtos na quantidade e especificações contidas na solicitação da Secretaria competente, conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.
5.2. A entrega dos produtos deverá ser feita no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 15 (QUINZE) dias corridos, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura.
5.2.1. Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 05 (CINCO) dias corridos.
5.3. Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.
5.3.1. No ato da entrega, a contratada deverá trazer descrito na parte exterior das embalagens o número da Nota Fiscal a que se refere, para agilidade na conferência por parte do Setor responsável.
5.3.2. No campo “Observação” da Nota fiscal deverá conter o número da Ordem de Fornecimento expedida pela solicitante, ao qual a Nota Fiscal se refere.
5.3.6. Se os itens forem fornecidos em caixas, deverá constar na Nota Fiscal a quantidade dentro de cada caixa e a quantidade de caixas.
5.3.7. No ato da entrega, a contratada deverá trazer descrito na parte exterior das embalagens o número da Nota Fiscal a que se refere, para agilidade na conferência por parte do Setor responsável.
5.3.8. No campo “Observação” da Nota fiscal deverá conter o número da Ordem de Fornecimento expedida pela solicitante, ao qual a Nota Fiscal se refere.
5.4. A PREFEITURA terá o prazo de até 05 (cinco) dias para aceitar os produtos fornecidos pela CONTRATADA, sendo que o objeto deste Edital será recebido da seguinte forma:
a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação de conformidade com as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital e da proposta da Contratada;
b) Definitivamente, na forma do inciso I, alínea “b” do art. 73, da Lei nº. 8.666/93, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após a comprovação de adequação do objeto aos termos contratuais;
c) Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.
5.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.6. A marca dos produtos cotados não poderá ser substituída no decorrer do contrato, mesmo que sejam por produtos de qualidades equivalentes.
5.7. O transporte e a descarga dos bens correrão por conta da CONTRATADA, sem qualquer custo adicional a Prefeitura.
5.8. A ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da referida ata de registro.
5.8.1. As vigências da Ata de Registro de Preços e dos contratos administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57, da Lei 8.666/1993.
CLÁUSULA SEXTA
DAS OBRIGAÇÕES
6.1. Do Município:
6.1.1. Proceder ao pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
6.1.2. A fiscalização e acompanhamento do contrato serão de responsabilidade desta Prefeitura Municipal, através do fiscal de contrato responsável pelos produtos;
6.1.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
6.1.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;
6.1.5. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento;
6.1.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado. Assim como não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato.
6.2. Da Detentora da Ata:
6.2.1. A Contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;
6.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
6.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 1990);
6.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
6.2.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
6.2.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6.2.7. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA
DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
7.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.
7.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
7.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.
7.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
CLÁUSULA OITAVA
DAS PENALIDADES
8.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93, sobre o valor do contrato/ARP.
8.1.2. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 8.2, “b”.
8.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento do produto, objeto desta licitação, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato/ARP;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº. 10.520/2002.
8.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura;
8.4. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos pelo município, ou recolhidos em favor do município, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.
8.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:
8.5.1. Desclassificação ou inabilitação, caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;
8.5.2. Cancelamento do contrato, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento.
8.6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
8.7. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa contratada, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT.
8.8. Serão publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC TCE) e/ou Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM) as sanções administrativas previstas no item 8.2, “c” e “d”, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
8.9. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:
8.9.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
8.9.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
8.9.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
8.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº. 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº. 9.784, de 1999.
8.11. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, o município poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
8.12. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
8.13. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo.
8.14. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
8.15. O processamento do Processo Administrativo não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
CLÁUSULA NONA
DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
9.2. Durante o período de validade, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.
9.3. A contratada tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo a qualquer tempo, desde que ocorra fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento.
9.4. À contratada, quando for o caso, deverá formular à Administração requerimento para a revisão dos preços registrados, comprovando a ocorrência de fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que tenha onerado excessivamente as obrigações contraídas por ela.
9.5. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
9.6. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
9.7. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.
9.7.1. Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA DÉCIMA
DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77, da Lei Federal nº. 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.
10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;
10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;
10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;
10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;
10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE) e/ou Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM), por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.
10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº. 8.666/93.
10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
11.1. As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.
11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DO ORÇAMENTO
12.1. As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
VINCULAÇÃO AO EDITAL
13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2021, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
DAS COMUNICAÇÕES
14.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2021 a proposta da empresa CVS SOLUCÇÕES COMERCIAIS E TECNOLOGICAS LTDA, M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA,; PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, ANDREIA LORENZI; C. E. CARVALHO – COMERCIAL; CIRURGICA GONÇALVES LTDA,; MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA,; ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI; HAND SHOP SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA,; HOSPITRONICA – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA; URSA COMERCIAL LTDA; BRUMED COMERCIO ATACADISTA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, classificadas no certame supranumerado.
15.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 e 10.520/02. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
DO FORO
16.1. As partes elegem o foro da Comarca de NOVA MONTE VERDE – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
NOVA MONTE VERDE - MT, 25 de outubro de 2021.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE
CVS SOLUCÇÕES COMERCIAIS E TECNOLOGICAS LTDA
CNPJ sob o nº 39.691.785/0001-21
CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ sob o nº 32.593.430/0001-50
FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ nº 22.803.038/0001-35
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
CNPJ Nº 31.449.939/0001-76
EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 38.408.899/0001-59
PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ nº 26.570.361/0001-67
ANDREIA LORENZI
CNPJ nº 17.189.700/0001-79
C. E. CARVALHO – COMERCIAL
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CIRURGICA GONÇALVES LTDA
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