TERCEIRO TERMO ADITIVO A ATA 156/2021
28 de Outubro de 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF nº 37.464.716/0001-50, com sede na cidade de Confresa, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva nr° 133, Centro, nesta 13535.561.191-53, como CONTRATANTE e de outro lado, a Empresa CENTRO AMERICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLÓGICA LTDA inscrita no CNPJ n° 09.179.444/0001-00 Representada neste ato pelo Sr. Jânio Correa Da Silva inscrito no CPF n° 965.048.891-04 doravante designada CONTRATADA, Pregão Eletrônico nº 037/2021, Processo licitatório nº 149/2021, homologado em 07/07/2021. Doravante denominado Detentor da Ata, resolvem registrar os preços, com integral observância da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem firmar o presente aditivo. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao controle de quilometragem dos Veículos, para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO, DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. Fica o prazo do presente Registro prorrogado por mais 2 meses e 2 dias a contar de 29/10/2021 até 31/12/2021.
2.2. A vigência da presente Ata e até o dia 31/12/2021 ou até um novo processo Licitatório seja concluído.
DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO DA PRORROGAÇÃO:
O fundamento do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, ocorre por se tratar de serviço de forma continuada, sendo que a administração depende do fornecimento dos materiais licitados, sendo prorrogado por mais 2 meses e 2 dias a contar desta data. Esta prorrogação se faz necessária para a conclusão de uma nova licitação para este objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO
3.1. O presente aditivo foi celebrado com fundamento no artigo 65, §2º, II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO4.1. As demais Cláusulas e condições ajustadas no instrumento original da ATA ora aditadas permanecem inalteradas, desde compatíveis, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Porto Alegre do Norte. – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Confresa – MT, 26 de Outubro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA Ronio Condão Barros Milhomem CONTRATANTE
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CENTRO AMERICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLÓGICA LTDA
CNPJ n° 09.179.444/0001-00
Representante Legal: Sr. Jânio Correa Da Silva
CPF n° 965.048.891-04
CONTRATADA