“DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.

O SR.° EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Feriado do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira). Dia do Funcionário Público; e Feriado Nacional do dia 02 de novembro de 2021 (terça-feira) dia de Finados;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo no dia 29 de Outubro de 2021 (sexta-feira), e 01 de novembro de 2021 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2 º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, 27 de outubro de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal