PORTARIA 416/2021
28 de Outubro de 2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) ao servidor, RUBENS ROSA DE SOUZA, matrícula nº 1618, ocupante do cargo efetivo de Encanador, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 26/09/2011 à 25/09/2016, por um período de 90 (noventa) dias.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 03/11/2021.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal