CONTRATOS OUTUBRO/2021
28 de Outubro de 2021
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 106/2021
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srª. CRISTIANE FERNANDA DOS SATNOS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 42359173-3 SSP/SP e CPF nº 309.640.278-79 residente e domiciliada na Rua Guaraci, Q 04 L22 – Residencial Bandeirantes, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de TECNICO DE ENFERMAGEM, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal nº Lei Municipal n°2.914 de 27/07/2021, que dispõe sobre contratação temporária e Lei Federal 11.350/2006;
1.2 - Os serviços serão prestados no CENTRO DE SAUDE, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/10/2021 a 31/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.658,60 (um mil e seiscentos e cinquenta oito reais e sessenta centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 09 | Secretaria Municipal de Saúde |
| 09.02 | Departamento Técnico Ambulatorial |
| 2056 | Manutenção Encargos com os Serviços Depto Tecn. Ambulatorial |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 - São obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Saúde.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 01 de Outubro de 2021
CARLOS AMADEU SIRENA CRISTIANE FERNANDA DOS SANTOS
Prefeito Municipal Contratada
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 107/2021
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srª. JESSICA LUANA DE SOUZA SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2963977-8 SSP/MT, e CPF nº 063.281.731-30 residente e domiciliada na Rua Brasil - Distrito de Paranorte, nesta cidade de JUARA-MT, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.4 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Agente Comunitário de Saúde, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal nº Lei Municipal n°2.273 de 22/05/2012, que dispõe sobre contratação temporária e Lei Federal 11.350/2006;
1.5 - Os serviços serão prestados no ESF PARANORTE, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde; – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 01/10/2021 a 31/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 09. | - Secretaria Municipal de Saúde |
| 09.03 | - Departamento de Gestão Administrativa |
| 09.03.04 | -Divisão de Saúde Coletiva |
| 09.03.04.02 | -Setor de PACS – Programa de Agente Comunitário de Saúde |
| 2061 | - Manutenção Enc.com Serv. Div. Saúde Coletiva/ACS |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;
7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 01 de Outubro 2021
CARLOS AMADEU SIRENA JESSICA LUANA DE SOUZA SILVA
Prefeito Municipal Contratada
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº109/2021
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. CARINA RAQUEL SANTANA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1.308.293 SSP/SE, e CPF nº 720.085.125-68 residente e domiciliada na Rua Bauru, n°1098 S – Jardim Santa Maria, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.6 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Infra Estrutura ou Nutrição na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal nº 2.807, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.7 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Costa Silva, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.8 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 06/10/2021 a 13/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2.807 de 16/12/2019);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso do contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2021 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município do exercício de 2021, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.01 | Setor de Ensino Fundamental FUNDEB |
| 2033 | Manut. e Enc. Dos Serv. Setor Ens. Fundamental/FUNDEB |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 06 de Outubro de 2021
CARLOS AMADEU SIRENA CARINA RAQUEL SANTANA
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78