“Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 007/2021 que concedeu o benefício de Pensão por Morte a companheira Sra. Mirian de Oliveira e aos filhos menores Paulo Vicente da Silva Junior e Anne Camilly Vicente Oliveira em decorrência do falecimento do servidor Sr. Paulo Vicente da Silva".

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 007/2021 – PREVITER, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 15 de Junho de 2021, Ano XVI, Nº 3.729, que concedeu o benefício Pensão por Morte decorrência do falecimento do servidor Sr. PAULO VICENTE DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 163818 SEJSP-MS e do CPF nº 403.629.731-72, efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “10”, matrícula nº 137, lotado na Secretaria Municipal de Educação; no equivalente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) em favor da “companheira”, Sra. Mirian de Oliveira, portadora do RG nº 2993979-8 SESP-MT e do CPF nº. 941.279.301-44, no equivalente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) em favor do filho menor Paulo Vicente da Silva Junior, portador do RG nº 299397-2 SESP-MT e do CPF nº. 074.698.261-57, no equivalente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) em favor da filha menor, Anne Camilly Vicente Oliveira, portadora do RG nº 2993977-1 SESP/MT e do CPF nº. 074.698.311-50, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2021.07.00005P, até posterior deliberação.

Onde se Lê: (...) Considerando o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (...).

Lêia-se:(...) Considerando o art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (...)

Onde se Lê: (...) que concedeu o benefício Pensão por Morte decorrência do falecimento do servidor Sr. PAULO VICENTE DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 1633816 SEJSP-MS e do CPF nº 403.629.731-72 (...)

Lêia-se:(...) que concedeu o benefício Pensão por Morte decorrência do falecimento do servidor Sr. PAULO VICENTE DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 163818 SEJSP-MS e do CPF nº 403.629.731-72 (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 26 de outubro de 2021.

MADALENA APARECIDA ORTIZ GUERMANDI

Diretora Executiva PREVITER

Homologo:

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal