PORTARIA Nº 255/GP/2021

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições que lhe confere o §3º, do artigo 113 da lei Orgânica Municipal e,

Considerando a inestimável relevância Cultural e Artística da Associação Sócio Cultural Arte Cidadã;

Considerando que a Associação Socio Cultural Arte Cidadã é a única instituição do município totalmente dedicada a promoção das Artes, tendo acumulado ao longo dos anos uma reconhecida eficiência pedagógica;

Considerando que a Associação Socio Cultural Arte Cidadã goza de imenso prestígio junto entidades culturais do município, tendo reconhecimento da instâncias acadêmicas e de especialistas do setor, atingindo um reconhecimento Nacional;

Considerando que a Associação Socio Cultural Arte Cidadã é a única entidade cultural do município de Santo Antonio do Leverger a integrar a Rede Nacional de Pontos de Cultura, sendo certificada pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo;

Considerando que o trabalho realizado pela associação atinge o número de 300 crianças e adolescentes de forma gratuita, realizando um trabalho socioeducativo de valor inestimável, com resultados expressivos no resgate e proteção dos que se encontram em situação de fragilidade social.

RESOLVE:

Art. 1º- AUTORIZAR oUSO DE BEM IMÓVEL situado na Rua Praça da Bandeira S/N, no Município de Santo Antonio de Leverger, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, pela Associação Sócio Cultural Arte Cidadã.

Art. 2º- O imóvel está sendo entregue, neste ato, e será destinado, exclusivamente, para o desenvolvimento de atividades pedagógicas de cunho artístico-culturais das diversas linguagens, realização de eventos artísticos, além de abrigar o Instituto Histórico-Geográfico do Rio-a-Baixo e o acervo fotográfico e documental de notório valor histórico, na forma estabelecida no termo de autorização de uso de imóvel, anexo.

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Art. 3º- Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Paço Municipal, em Santo Antônio de Leverger, 27 de Outubro de 2021.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal