LEI Nº 981, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
28 de Outubro de 2021
LEI Nº 981, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$240.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 240.000,00
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
531 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 150.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46
532 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 46
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
533 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 46
534 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 46
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 240.000,00
Fontes de Recurso
1 46 240.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL