LEI Nº 982 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
28 de Outubro de 2021
LEI Nº 982 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$89.852,00, a fins de devolução de saldos de convênios, distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 89.852,00
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
535 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 67.914,32
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 22
536 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 21.151,41
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 15
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
537 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 786,27
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 22
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 89.065,73
Fontes de Recurso
3 15 21.151,41
3 22 67.914,32
Anulação:
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
99 12.361.0016.1007.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES -786,27
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 22
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL