PORTARIA Nº. 0787/2021

DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2021

SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO o disposto no item 8.13 do Edital de Tomada de Preços que visa a Contratação de empresa de publicidade e propaganda para criação e divulgação dos trabalhos institucionais da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã.

CONSIDERANDO que a Administração Municipal publicou edital de Chamamento 001/2018, para inscrição dos interessados em participar da Subcomissão Técnica.

CONSIDERANDO que não houve interessados inscritos.

CONSIDERANDO a necessidade e o interesse público em compor a referida comissão, tendo em vista a obrigatoriedade do julgamento técnico por parte desta lei, conforme preceitua a lei 12.232/2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Comissão Técnica para avaliação de propostas técnicas referente ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preços para contratação de agência de publicidade e propaganda para criação e divulgação dos trabalhos institucionais da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, que será composta pelos seguintes integrantes:

Nome	Cargo/Função
Amnon Kislon da Silva	Assessor de comunicação
Francisco ode Salles Fernandes Filho	Jornalista
Jonata Chagas Gois	Jornalista

Art. 2º - A Comissão nomeada através do artigo 1° desta Portaria, terá a incumbência de examinar e julgar os conteúdos das propostas técnicas dos licitantes, desclassificando as que não estiverem em conformidade com as especificações contidas no Edital de Licitação, em especial ao disposto no item 8.4 e seguintes do Edital de Licitação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário e os dispositivos que com esta conflitem.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 26 de outubro de 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Decreto. Nº 001/2021