RESOLUCÃO Nº19/CMS/2021.

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS EMENDA PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE (Reorganização da atenção primária a saúde: DEPUTADO ALLAN KARDEC no VALOR 200 MIL.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8080 de 19 de julho de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990, Lei municipal nº. 1.025/GP/2009, Regimento interno. CONSIDERANDO: O plano de aplicação da emenda parlamentar de custeio; CONSIDERANDO: O termo de compromissos nº 287/2021;

RESOLVE: Art.1º- APROVAR A EMENDA PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE (Reorganização da atenção primária a saúde: DEPUTADO ALLAN KARDEC no VALOR 200 MIL.

Art. 2º- Encaminhar esta Resolução para Excelentíssima Senhora Prefeita de Santo Antônio do Leverger-MT, para homologação e publicação no Diário Oficial do Município;

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.

Santo Antônio do Leverger-MT, 13 de outubro de 2021.

LUIS CARLOS TALAVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação: RESOLUCÃO Nº19/CMS/2021, nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA

Prefeita Municipal