ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 84/2021 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT.

Processo Nº 75/2021 - Pregão Eletrônico nº 17/2021

Validade: 12(doze) meses

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa IMPERIO DO PAPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 20.081.724/0001-14 e Inscrição estadual nº 257.332.065, situada na Rua Aderbal de Oliveira, nº 136, Bairro Centro, CEP: 89170-000, cidade de Laurentino, estado de Santa Catarina – neste ato representada por sua representante legal a Sra. GISLAINE PACHER BILK, brasileira, empresária, portadora da RG nº 4706695/SSP-SC e inscrito no CPF sob nº 041.367.609-90, residente e domiciliada na cidade de Laurentino, estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Eletrônico nº 17/2021, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETOELETRÔNICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E UNIDADES ASMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM. conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Descrição e quantitativo do item objeto:

ITEM	COD	DESCRIÇÃO	MARCA/MOD	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
14	49089	SCANNER: COM ALIMENTADOR DE FOLHAS - MODOS DE DIGITALIZAÇÃO: SIMPLEX E DUPLEX, COLORIDO, ESCALA DE CINZA E PRETO E BRANCO; - COMPATÍVEL COM OS SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS E OUTROS; CAPACIDADE DA BANDEJA DE ENTRADA: - MÍNIMO DE 50 FOLHAS. VELOCIDADE MÍNIMA DE DIGITALIZAÇÃO (A4). - SIMPLEX 50 PÁGINAS POR MINUTO; - DUPLEX: 100 IMAGENS POR MINUTO. TAMANHO DE DOCUMENTOS: - A4, CARTA. RESOLUÇÃO ÓPTICA: - MÍNIMO DE 600 DPI. CICLO DIÁRIO: - MÍNIMO DE 3.000 FOLHAS; CONEXÃO: - USB 2.0 OU SUPERIOR; SOFTWARE E DRIVERS INCLUSOS: - DEVE ACOMPANHAR SOFTWARE DE DIGITALIZAÇÃO COM OPÇÃO DE GERAR PDF PESQUISÁVEL; ALIMENTAÇÃO: - AC 100 ATÉ 240 VOLTS.	CANON	UND	4,00	2.100,00	8.400,00
TOTAL							8.400,00

17.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 27, de outubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

IMPERIO DO PAPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - CONTRATADA

GISLAINE PACHER BILK - Responsável