PORTARIA Nº 98/2021

EMENTA: Concede Licença por motivo de doença em pessoas da família à servidora e estabelece outras providências.

O Senhor CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOAS DA FAMÍLIA à servidora KATIA ARAUJO DE FARIAS, Matrícula nº. 935, ocupante do cargo de Gari, inscrita no CPF nº. 038.766.311-81, nos moldes do Art. 134 da Lei Municipal 211/93 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 03 (três) meses, conforme aprovação pela Junta Médica do Município de Araguainha, a partir de 20 de Outubro de 2021

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTA PORTARIA RETROAGEM A DATA DE 20 OUTUBRO 2021.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 27 de Outubro de 2021.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal