DECRETO Nº 66/2021

DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

“DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, 28 DE OUTUBRO (QUINTA FEIRA) E DO DIA DE FINADOS, 02 DE NOVEMBRO DE 2021 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando O feriado do dia do Servidor Público, dia 28 de Outubro de 2021 (quinta-feira) e o feriado do dia de finados, dia 02 de Novembro de 2021 (terça-feira);

DECRETA:

Art. 1º- Ficam considerados pontos facultativos, para o funcionalismo público municipal, os dias 29 de Outubro (sexta-feira) e 01 de Novembro do corrente ano (segunda-feira).

Parágrafo 2º – As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas coletivas de cada segmento.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais, vigilância patrimonial, limpeza pública e serviços de saúde, cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes em funcionamento.

Art. 3º - A comunidade escolar deverá cumprir o calendário escolar.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 27 de Outubro de 2021.

ADAO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal