DECRETO N.º 108/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo em Comemoração ao dia do Servidor Público Municipal, de 28 de outubro de 2021 para 29 de outubro de 2021.”

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e IV, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia do Funcionário Público, 28 de outubro de 2021, neste ano recai em uma quinta-feira;

D E C R E T A:

Art. 1º - Transferir, em caráter excepcional, para o dia 29 de outubro (sexta-feira) do ano em curso, o Ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, no âmbito das repartições públicas municipais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal