DECRETO Nº.133 /2021.
28 de Outubro de 2021
DATA: 27/10/2021.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
- CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público que é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores do serviço público estão de folga, dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus.
- CONSIDERANDO que a prorrogação do ponto facultativo para segunda-feira propiciará melhor aproveitamento das atividades normais a todos os munícipes, pois evitará "corte" nos dias úteis da semana.
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o ponto facultativo do Dia do Servidor Público 28 de outubro de 2021, para o dia 01 de novembro de 2021, com o retorno das atividades na quarta-feira, dia 03/11/2021, no horário normal de expediente.
Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de outubro de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal