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Pref. Marcelândia

DATA: 27/10/2021.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

- CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público que é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores do serviço público estão de folga, dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus.

- CONSIDERANDO que a prorrogação do ponto facultativo para segunda-feira propiciará melhor aproveitamento das atividades normais a todos os munícipes, pois evitará "corte" nos dias úteis da semana.

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o ponto facultativo do Dia do Servidor Público 28 de outubro de 2021, para o dia 01 de novembro de 2021, com o retorno das atividades na quarta-feira, dia 03/11/2021, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 27 de outubro de 2021.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal