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Pref. Paranatinga

Processo de Dispensa de Licitação nº 74/2021 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24. CONTRATADA: SÁVIO DUARTE DORILEO – ME CNPJ: 37.647.921/0001-50. Objeto:Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Material de Consumo para Assistência Odontológica na Atenção à Saúde e na Atenção Especializada para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Pandemia do COVI-19, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.Do valor global é R$: 7.723,70 (Sete mil setecentos e vinte e três reais e setenta centavos). DaVigência: 22/10/2021 A 22/12/2021.

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 329 de 15 de setembro de 2021, o servidor Oscalino Pereira de Oliveira, CPF nº. 32032870134, matriculanº. 6958, lotada e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos, em 27 de outubro de 2021.