DECRETO MUNICIPAL N° 0168/2021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO E O PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° - Fica transferido o feriado do dia 28/10/2021 para o dia 29/10/2021 e no dia 28/10/2021 haverá expediente normal EXCETO para a Secretaria de Ação Social e o PSF.

Art. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 01 de novembro de 2021 retornando as atividades normais na Quarta-Feira dia 03/11/2021, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

REGISTRA-SE E PREFEITA MUNICIPAL

PUBLICA-SE.