PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO N.º 001/2017

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO, E A ESCOLA POLITÉCNICA DO NOROESTE LTDA. - POLITEC PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

PREÂMBULO

MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57, com Sede Administrativa na Travessa Emmanuel, n.º 33-N, Bairro Centro, no Município de Juína-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, PAULO AUGUSTO VERONESE, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 1059069-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 927.601.121-87, residente e domiciliado na Chácara 112, Verdam, no Município de Juína-MT, doravante denominado CONCEDENTE, e a ESCOLA POLITÉCNICA DO NOROESTE LTDA. - POLITEC, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.775.853/0001-07, com sede na Avenida JK, nº 4013 N, Bairro São José Operário, no Município de Juína-MT, neste ato representada pela sua Diretora Geral, FRANCISCA FRANCINEIDE LOPES PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 20.123.412, SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o n.º 006.990.748-00, residente e domiciliada neste Município de Juína-MT, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, celebram o presente Termo de Convênio de Concessão de Estágio, observadas as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o art. 82, da Lei Federal n.º 9.394/96 - LDB, a Lei Federal n.º 11.788/08, a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar Municipal n.º 1.016/08 e o Decreto Municipal n.º 113/2009, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Concessão de Estágio n.º 001/2017, a partir do dia 02 de maio de 2022, com duração de 5 (cinco) anos, por conveniência e interesse do cedente e cessionário, na forma da cláusula oitava do referenciado termo.

CLÁUSULA SEGUNDA

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais do Termo de Convênio de Concessão de Estágio n.º 001/2017.

E por estarem assim juntos e acordados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes.

Juína-MT, 01 de outubro de 2021.

MUNICÍPIO DE JUINA-MT

CONCEDENTE

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

ESCOLA POLITÉCNICA DO NOROESTE LTDA. - POLITEC

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

FRANCISCA FRANCINEIDE LOPES PEREIRA DA SILVA

Diretora Geral

TESTEMUNHAS:

NATANIEL TOMASINI CPF/MF n.º 917.764.491-34

JULIANO CRUZ DA SILVA CPF/MF n.º 053.092.789.66