PORTARIA Nº 031/2021 – de 27/10/2021

SÚMULA: Reconhece o Município de Juína, Estado de Mato Grosso como Ente Federativo Responsável do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena; autoriza o cadastramento junto ao Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e, altera a sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena.

O Senhor PAULO AUGUTO VERONESE, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena – CIDESAVJ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas:

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o Município de Juína, Estado de Mato Grosso, com endereço na Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01, devidamente inscrito no CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 como Ente Federativo Responsável do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n.º CNPJ: 08.962.660/0001-65 e autoriza o cadastramento junto ao Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º - Altera a sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena para o endereço: Rua Perpétua de Oliveira Joaquim, n° 119-N, sala II, Módulo 01, Município de Juína/MT - CEP: 78320-000.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Sede do CIDESAVJ, em 27 de outubro de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Presidente CIDESAVJ

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume.