PODER EXECUTIVO

Transfere o feriado “dia do servidor público municipal” comemorado no dia 28/10/2021 (quinta-feira) para o dia 1° de novembro de 2021 (segunda-feira).

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o dia 28 de Outubro é consagrado ao “Servidor Público Municipal”, nos termos do art. 283 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 (RJU);

Considerando que o dia 02 de novembro (terça-feira) é dedicado nacionalmente a Finados;

Considerando a proximidade das datas de feriados e por ser de interesse para os serviços da Administração Municipal e dos Servidores Públicos Municipais, agrupar as referidas datas;

Considerando o disposto no Inciso V do Art. 70, da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferido para o dia 1° de Novembro de 2021 (segunda-feira), o feriado do “Dia do Servidor Público Municipal”, comemorado no dia 28/10/2021 (quinta-feira).

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento obrigatório dos serviços públicos essenciais;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 27 de outubro de 2021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal