DECRETO MUNICIPAL N.º 111/2021

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPÍO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 1.134, de 01 de outubro de 2021, que revoga os decretos estaduais e dá outras providências;

CONSIDERANDO a redução do número de óbitos e de casos confirmados para COVID-19, no território municipal, conforme os boletins de enfrentamento ao Coronavírus n.º 576 da Secretaria Estadual de Saúde e o da Secretaria Municipal de Saúde datado em 27.09.2021;

CONSIDERANDO a vacinação em grande escala da população chapadense e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informação fornecido pelo Ministério da Saúde;

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida, no munícipio de Chapada dos Guimarães, a obrigatoriedade do uso de mascará de proteção individual, em espaços públicos e privados, e a observância das medidas de biossegurança necessárias, inclusive para as pessoas já imunizadas.

Art. 2º Permanece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel 70% e/ou produtos similares de esterilização, espalhados pelas dependências de todos os estabelecimentos para utilização pelos consumidores, bem como permanece a obrigatoriedade dos procedimentos de higienização em todos os demais equipamentos utilizados no atendimento dos clientes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 06 de outubro de 2021.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães