DECRETO MUNICIPAL N.º 120/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GEOPARQUE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

DECRETA:

Art. 1º. Fica criado o comitê geoparque de Chapada dos Guimarães.

Parágrafo Único – é definido como geoparque um território com património geológico de relevância reconhecida, para o qual existe um plano de desenvolvimento dirigido para a população local, sustentado na conservação, promoção, valorização e uso desse patrimônio, bem como de outras valores naturais, culturais e recreativos.

Art. 2º. Comitê desenvolverá ações dentro do território do município Chapada dos Guimarães.

Art. 3º. São pilares fundamentais do comitê geoparque:

I. Geoconservação;

II. Educação;

III. Geoturismo.

Art. 4º. o comitê será composto por:

I. Dois representantes titulares e dois suplentes de Instituições de pesquisa locais e regionais;

II. Dois representantes titulares e dois suplentes de Instituições de ensino regionais;

III. Dois representantes titulares e dois suplentes do poder público municipal;

IV. Dois representantes titulares e dois suplentes das comunidades;

V. Dois representantes titulares e dois suplentes dos empresários do setor de turismo;

VI. Dois representantes titulares e dois suplentes dos guias de turismo;

VII. Um representante e um suplente do parque nacional de Chapada dos Guimarães;

VIII. Um representante e um suplente de unidades estaduais de conservação

Parágrafo primeiro: o comitê pode ser instalado por iniciativa de qualquer um dos seus membros, desde que seja realizado prévio convite aos demais membros.

Parágrafo segundo: novos membros podem ser incluídos através de decisão por maioria simples dos membros.

Parágrafo terceiro: os membros da sociedade civil devem ser indicados por instituições que tenham no mínimo três anos de atuação comprovadas na área do geoparque.

Parágrafo quarto: o comitê realizara uma reunião ordinária por mês. Reuniões extraordinárias podem ser convocadas.

Art. 5°. entre as instituições membros do comitê será constituído um comitê científico com as instituições que realizam projetos de pesquisa no território do município de Chapada dos Guimarães.

Art. 6°. o desenvolvimento de ações a atividades será realizado pelas instituições membros do comitê, conforme disponibilidade orçamentária das organizações, por meio de ações diretas ou convênios firmados.

Art. 7°. na primeira reunião anual será elaborado e aprovado um cronograma de atividades anuais.

Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de outubro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães