CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 37/2021

Aprovar Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar de Custeio COVID-19 recurso de Emenda Parlamentar Estadual Emenda nº 137 Deputado Estadual Dr. Eugenio.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Ordinária, realizada no dia 27 de Outubro de 2021, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 27 de outubro de 2021.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar Plano de Aplicação de emenda Parlamentar de Custeio COVID-19 recurso de emenda parlamentar Estadual Emenda nº 137 Deputado Estadual Dr. Eugenio. Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), para adquirir serviços e materiais de consumo para combater à disseminação da Covid-19.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 28 de Outubro de 2021.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde