PORTARIA GP Nº 791/2021
29 de Outubro de 2021
DATA: 13 de outubro de 2021.
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional ao Servidor Público Municipal, Regime
Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por
Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de outubro de 2021, ao Sr. Jose
Raimundo da Silva, servidor efetivo no cargo de Servente, matricula n° 169, 40% de adicional
de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005, lotado na
Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 13 de outubro de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.