PORTARIA GP N° 798/2021
29 de Outubro de 2021
DATA: 15 de outubro de 2021.
SÚMULA: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidor
Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Sr.
Reginaldo Julio da Silva, servidor efetivo no cargo de Varredor de Rua, carga horária 40
horas semanais, matrícula n° 2503, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e
Serviços Urbanos, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde nº 2021.01.026, a
partir de 06.10.2021 até 06.11.2021, de acordo com pericia médica.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 15 de outubro de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.