O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 64, II, da Lei Orgânica do Município, e considerando o art. 1º, Inciso XII, do Decreto Estadual nº 763, de 21 de dezembro de 2020;

DECRETA:

­Art. 1.º Fica transferido o Dia do Servidor Público, comemorado quinta-feira, dia 28 de outubro, para a sexta-feira, dia 29 de outubro, sendo declarado ponto facultativo o dia 29 (sexta-feira) de outubro de 2021.

Art. 2.º – Fica declarado ponto facultativo o dia 01 (segunda-feira) de novembro de 2021.

Art. 3.º - Os pontos facultativos declarados serão observado pelas repartições da administração direta e indireta, sem prejuízo do funcionamento das atividades essenciais, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Esperidião/MT, 27 de outubro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal