Data: 27/10/2021 – LEI 1176/2020

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 501.000,00 (Quinhentos e um mil reais)

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 501.000,00 (Quinhentos e um mil reais) para atender as seguintes dotações

07.1700.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAT

Fr:0102000000 – Saúde 15%

Projeto - 2218 - Manter a fundação municipal de saúde

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

3390000000 - APLICACAO DIRETA 501.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 501.000,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes a anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

02.020.00 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2016 Manter Manter atividades de receita 80.000,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.050.00 – SEC. DE IND. COM. E TURISMO

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2027 Manter atividades da secretaria 150.000,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.070.00 – SEC. DE INFRA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2048 Manter atividades da secretaria 100.000,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.140.00 – SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2118 Manter atividades da secretaria 100.000,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

05.130.00 – SEC. DE SAUDE

Fr:0102000000 – 15% SAUDE

Atividade - 2097 Manter atividades da média e alta complexidade 50.000,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

08.180.00 – SEC. DE COMPRAS E LICITAÇÃO

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2224 Manter atividades da secretaria 21.000,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

TOTAL DE ANULAÇÕES 501.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 27 de Outubro de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal