LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2021
29 de Outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO AO ROTARY CLUB DE ARAPUTANGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de apoio financeiro com o Rotary Club de Araputanga – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.909/0001-53 e reconhecida como de utilidade pública através da Lei Municipal nº 1.365/2019, repassando a importância fixa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Parágrafo Único: Objetiva-se com o convênio a aquisição e instalação de academias e parques infantis nas Comunidades Rurais de Botas, Farinópolis e Cachoeirinha.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL