PORTARIA Nº 561/2021.

Institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando a Lei Complementar Nº 68/2009; bem como, Estatuto do Servidor Público.

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;

Considerando Processo SAD nº 14.883 de 27/10/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Educação.

MEMBROS:

1) Roneide de Moraes Silva Pereira – CPF nº 982.273.271-68

2) Lenir Maria Castanho – CPF nº 630.134.361-15

3) Maria de Fatima Ribeiro – CPF nº 511.533.949-84

4) Eliane Almeida Maynardes-630.146.701-97

Parágrafo único. A comissão prevista no “caput” deste artigo elegerá por maioria dos votos o seu Presidente em primeira reunião com a presença de todos os membros.

Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 28 de outubro de 2021.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município