“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo 85/2021/PMNO, oriundo do chamamento público nº 008/2021/PMNO, processo administrativo 206/2021/PMNO, cujo o objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, oriundo do CHAMAMENTO PUBLICO nº 008/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 206/2021, pessoa física, KAROLINE MARQUES, inscrita no CPF sob nº 061.209.591-65, portador do RG n. º 22553495, residente na Rua Castelo Branco, N°554-E, jardim Ouro Verde, Nova Olímpia-MT, CEP:78.370-000, Telefone (65)99801-9599.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia-MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados.

TESTEMUNHAS E FISCAIS

ROSENILDA LIMA ALMEIDA

CPF 792.651.035-15

FISCAL

MARIA ROZINETTE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 789.909.631-68

SUPLENTE

­­­­­ Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT em 24 de outubro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL