PORTARIA Nº 342/GP/2021
29 de Outubro de 2021
PORTARIA Nº342/GP/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa o servidor público que menciona, na qualidade de Engenheiro Civil, para prestar suporte técnico e auxílio ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e; considerando a reativação do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena com abrangência no Município de Colniza/MT;
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR o servidor público CLEBER BIANCHIN, investido na função de Engenheiro Civil do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena, Portaria n° 015/2021 de 12 de Julho de 2021, na qualidade de Engenheiro Civil, conforme registro profissional no CREA/MT nº. SC1132587, para prestar suporte técnico e auxílio ao Poder Executivo Municipal, especialmente na Secretaria Municipal de Infa-Estrutura, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em apoio ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município de Colniza e Região.
Art. 2.º Caberá ao servidor público designado, prestar suporte técnico, elaborar projetos, analisar projetos, fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia, emitir Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, e demais atribuições afetas a função de Engenheiro Civil designadas em Ordem de Serviço pelos Secretários Municipais a ser expedida para cada atividade.
Art. 3.º Caberá as Secretarias e Departamentos Municipais, dar apoio logístico necessário ao servidor público designado, visando o bom e fiel cumprimento da presente Portaria.
Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colniza-MT, 26 de outubro de 2021.
Publique-se, Registre-se, Intime-se Cumpra-se.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 26 de outubro de 2021. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
Milton de Souza Amorim
Prefeito Municipal