Carregando...
Pref. Colniza

PORTARIA Nº342/GP/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

Designa o servidor público que menciona, na qualidade de Engenheiro Civil, para prestar suporte técnico e auxílio ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e; considerando a reativação do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena com abrangência no Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR o servidor público CLEBER BIANCHIN, investido na função de Engenheiro Civil do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena, Portaria n° 015/2021 de 12 de Julho de 2021, na qualidade de Engenheiro Civil, conforme registro profissional no CREA/MT nº. SC1132587, para prestar suporte técnico e auxílio ao Poder Executivo Municipal, especialmente na Secretaria Municipal de Infa-Estrutura, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em apoio ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município de Colniza e Região.

Art. 2.º Caberá ao servidor público designado, prestar suporte técnico, elaborar projetos, analisar projetos, fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia, emitir Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, e demais atribuições afetas a função de Engenheiro Civil designadas em Ordem de Serviço pelos Secretários Municipais a ser expedida para cada atividade.

Art. 3.º Caberá as Secretarias e Departamentos Municipais, dar apoio logístico necessário ao servidor público designado, visando o bom e fiel cumprimento da presente Portaria.

Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colniza-MT, 26 de outubro de 2021.

Publique-se, Registre-se, Intime-se Cumpra-se.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 26 de outubro de 2021.

_________________

Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

Milton de Souza Amorim

Prefeito Municipal