TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 199/2021
29 de Outubro de 2021
OBJETO: AQUISIÇAO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS SECRETARIA DE: OBRAS E TRANSPORTE, EDUCAÇÃO/ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIA DE ADIMINSTRAÇÃO E SEUS DEPARTAMENTOS.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 75, inciso I e II da Lei 14.133/2021.
O presente Termo de referência tem por objetivo padronizar os servidores das secretarias do Município de Novo mundo MT. Considerando também no qual estabelece o compromisso do gestor acerca da manutenção da padronização visual das Bases Descentralizadas, conforme normatização específica constante do Manual de Identidade Visual.
Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Obras e Transporte Públicas e Secretário Municipal de Administração e Educação, e emissão de parecer contábil do ilustre Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a aquisição e manutenção dos veículos, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 199/2021, para que produza todos os efeitos legais.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
CONTRATO DE PESSOA JURIDICA: REZER FRUTUOSO & CIA LTDA-EPP
CNPJ 33.664.004/0001-23
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.215,00(vinte mil duzentos e quinze reais)
VIGÊNCIA: outubro/ 2021.
Novo Mundo/MT, 28 de outubro de 2021.ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal