“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Ata de Registro de Preço 1200055/PMNO, oriundo do Pregão Presencial nº 055/2021/PMNO, processo administrativo 209/2021/PMNO, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM REMOÇAO DE PACIENTES COM UTI MOVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização da Ata de registro de preço, oriundo do processo licitatório nº 055/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2021, da empresa CARMED CARE RESGATE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.951.584/0001-69, com sede na av. Jayme Fernandes Costa, nº 1160, sala 01 – Bairro Vila Aurora I, CEP 78740-042, município de Rondonópolis, neste ato, representada pelo Sr. JOSE LUIZ CAETANO BERNARDO, brasileiro, advogado, portador do CPF 019.751.421-95 e do RG 1847778-0, OAB 17586, residente e domiciliado na Rua Chapada dos Guimaraes, nº 678, sala 01 – bairro belvedere – Campo Verde/MT

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia-MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados.

TESTEMUNHAS E FISCAIS

FISCAL: JOENY DE CAMPOS –

CPF 129.362.512-49

SUPLENTE : ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF 058.014.151-90

­­­­­ responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT em 28 de outubro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL